Questões de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares para Concurso
Foram encontradas 264 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 10 - Engenharia de Telecomunicações/Engenharia de Redes de Comunicação |
Q1949478
Direito Penal
Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está
sujeito à pena de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 7 - Física |
Q1947333
Direito Penal
Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo está
sujeito à pena de
Q1908914
Direito Penal
A respeito do Estatuto do Desarmamento e de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904025
Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de
uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente
específico neste crime.
Diante desta situação e nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu
Diante desta situação e nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900333
Direito Penal
Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e
porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições
tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de
armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito,
atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério