Questões de Direito Penal - Legítima defesa para Concurso
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A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.
Diferentemente do estado de necessidade em que o necessitado pode dirigir a sua conduta contra terceiro alheio ao fato, na legítima defesa o agredido deve dirigir o seu comportamento defensivo contra o agressor.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado policial rodoviário federal, em
atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo
contra determinada pessoa com a alegação de legítima
defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja
configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido
injusta, mas também atual ou iminente.
Com base no texto acima apresentado, é correto afirmar: