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Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:

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Q957243
Direito Penal Culpabilidade , Antijuridicidade , Legítima defesa , Noções Gerais da Culpabilidade
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |
Q957243 Direito Penal
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