Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:

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Q957243

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957243 Direito Penal

ainda que inevitável, não isenta de pena, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

quando evitável, não isenta nem diminui a pena.

somente isenta de pena se considerado inevitável.

permite a punição apenas por crime culposo.

decorre da alegação de legítima defesa.

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