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Q710436

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes materiais, formais e de mera conduta ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-GO Prova: CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto |

Q710436 Direito Penal

Considerando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a infração penal quanto aos elementos constitutivos, às espécies e aos sujeitos, bem como à ilicitude, às excludentes e ao excesso punível, à consumação e tentativa e ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Alternativas

O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de um resultado danoso desejado por todos.

Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar energia exagerada para repelir uma agressão atual ou iminente, porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir moderadamente quando tomado de violenta emoção.

Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude.

São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito.

Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes formais, este resultado é dispensável.

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Q693040

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes materiais, formais e de mera conduta , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Crimes contra a vida , Homicídio ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista |

Q693040 Direito Penal

O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:

Alternativas

próprio, de perigo individual e consumação antecipada.

de concurso necessário, comum e de forma livre.

de mão própria, habitual e de forma vinculada.

vago. permanente e multitudinário.

de dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.

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Q646148

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Consumação e tentativa , Crimes materiais, formais e de mera conduta , Outras classificações , Crimes comuns, próprios e de mão própria ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646148 Direito Penal

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.

Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.

No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).

Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.

Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.

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Q609927

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes materiais, formais e de mera conduta ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Elétrica | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Tecnologia da Informação (TI) | FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q609927 Direito Penal

O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar

Alternativas

é punível na forma culposa, com pena reduzida.

admite a tentativa.

é de mera conduta.

só se consuma com a efetiva inscrição da despesa.

só se consuma com a ocorrência de efetivo prejuízo para o Estado

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Q577655

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes materiais, formais e de mera conduta , Crimes comuns, próprios e de mão própria ,

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577655 Direito Penal

Sobre a classificação das infrações penais, assinale a opção CORRETA:

Alternativas

Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.

O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.

O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.

O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.

A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.

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Respostas

11: E

12: E

13: A

14: C

15: D

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