Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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I- com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III- com emprego de chave danificada;
IV- mediante concurso de uma ou mais pessoas.
Estão corretas apenas as assertivas:
Acerca do entendimento sumulado pelo STJ, analise as afirmativas a seguir.
I – O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
II – O reconhecimento da reincidência é circunstância que influencia na contagem da prescrição da pretensão punitiva.
III – A sentença concessiva do perdão judicialé declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
IV - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, por tempo juridicamente relevante, sendo indispensável a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
Está correto o que se afirma em:
I – Considera-se roubo: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
II – Considera-se Furto qualificado: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência;
III – Considera-se Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
I.Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
II.Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
III.Importar ou exportar mercadoria proibida.
IV.Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
As definições abaixo correspondem, respectivamente aos seguintes crimes:
Leia os casos a seguir.
I – Um homem invade, durante o dia, a residência de uma família que está viajando com a intenção de furtar bens em seu interior, nela ingressando com emprego de chave falsa. Ao ter uma crise de consciência enquanto selecionava os bens que seriam furtados, deixa o local voluntariamente sem nada levar.
II – Um jovem maior de idade furta um videogame de última geração no interior da residência da família vizinha, escalando e transpondo um alto muro diviso entre as casas enquanto os moradores estavam ausentes. Dias depois, ao ser surpreendido em posse da coisa furtada pelos seus pais, é repreendido e decide espontaneamente devolver o videogame aos vizinhos. O fato criminoso não havia sido denunciado.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Os autores dos fatos narrados nos casos I e II responderão por quais crimes?
Um pai de família, que nunca havia praticado crime algum, deseja presentear sua filha com um vestido no dia de seu aniversário, mas está desempregado. Após entrar em uma loja de departamento de um shopping, aproveitando-se da ausência de seguranças no local, colocou o vestido, que custava R$ 100,00 (cem reais), em seu casaco. O fato foi capturado pelas câmeras de vigilância da loja e informado aos seguranças do shopping, que detiveram o homem antes que este deixasse o shopping, quando já estava fora da loja. Elaborado pelo(a) autor(a).
O fato praticado pelo homem configura
I. Crime de furto qualificado cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; - mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.
II. O crime de furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo está sujeito à pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
III. A subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência tem pena prevista de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA: