Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
Foram encontradas 1.442 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414819
Direito Penal
João Paulo, idoso contando com 68 anos, em 10/02/2021, foi vítima de estelionato praticado por Fernando, contando com 70
anos de idade na data do cometimento da conduta. O crime foi presenciado por Nathália, amiga de João Paulo, que, na manhã
seguinte, compareceu à delegacia, momento em que foi ouvida como testemunha. João Paulo, embora conheça a autoria do
crime, preferiu não ir comparecer à delegacia, deixando de ser ouvido em sede extrajudicial. Oito meses após a data do crime, o
Ministério Público denunciou Fernando pelo crime de estelionato praticado contra João Paulo. Considerando o caso hipotético
narrado, a denúncia deverá ser rejeitada, ante a decadência, eis que, com a nova lei, a ação penal do crime de estelionato passou
a ser pública condicionada à representação do ofendido em todos os casos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414807
Direito Penal
Da atual regência do Código Penal brasileiro, observando a sistemática dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.
Se um indivíduo deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, na ordem de um milhão e
duzentos mil reais no prazo e forma legal ou convencional, comete o crime de apropriação indébita previdenciária. Nesse caso de
apropriação indébita, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons
antecedentes, desde que o autor da apropriação tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o
pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios. Todavia, a jurisprudência, no que tange à apropriação indébita
previdenciária, tem sido mais tolerante, admitindo a extinção da punibilidade mesmo com a ocorrência do pagamento após o
recebimento da denúncia.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414793
Direito Penal
Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
João e Marcos, maiores e capazes, praticam o crime de furto na casa de Maria, pessoa idosa que morava sozinha em sua residência.
Destaca-se que nenhum dos autores do crime sabiam dessa condição da vítima, e, que a mesma não se encontrava no local no
momento da prática do crime. Diante a situação hipotética, deve ser aplicada a agravante relativa à vítima idosa.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407056
Direito Penal
Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388750
Direito Penal
Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu
ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha
acabado de praticar um roubo. Mesmo recebendo a ordem de
parada do policial, Marcos saiu em fuga, tendo sido capturado
posteriormente.
Na situação hipotética apresentada, conforme o entendimento do STJ, Marcos praticou
Na situação hipotética apresentada, conforme o entendimento do STJ, Marcos praticou
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388748
Direito Penal
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente
que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo,
subtrai coisa alheia móvel para usá-la, sem intenção de tê-la
como própria, ou seja, sem o ânimo de apossamento definitivo,
configura
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388746
Direito Penal
De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não
seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais
lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa
de liberdade por outra pena restritiva de direitos na hipótese de
condenação por
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388745
Direito Penal
João, às 4 h da manhã, arrombou o cadeado da residência
de Sebastião, adentrando o interior da casa da vítima. De forma
sorrateira e sem fazer barulho, para evitar que acordasse a família
da vítima, que lá dormia, João subtraiu uma televisão de
48 polegadas, levando-a consigo. Dez minutos após sair da casa
de Sebastião, ao ser abordado por policiais militares, João acabou
confessando a prática delituosa.
Na situação hipotética apresentada, segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, João praticou
Na situação hipotética apresentada, segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, João praticou
Q2386988
Direito Penal
Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de
pensão alimentícia do pai, utiliza os valores assim pagos ao
menor, exclusivamente para o custeio de despesas pessoais dela,
notadamente alimentação fora de casa (contas de botequim),
cigarros e bebidas alcoólicas, deixando de fornecer ao filho os
alimentos indispensáveis às suas necessidades.
Diante do caso narrado, Camila deverá responder por:
Diante do caso narrado, Camila deverá responder por:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |
Q2386900
Direito Penal
Durante uma reestruturação em determinada empresa,
Diana, descontente com as atitudes de Bruno, seu colega de
trabalho que exerce cargo de chefia, o chantageou para obter
vantagens pessoais no trabalho. Diana, mediante grave ameaça,
afirmou que divulgaria informações confidenciais sobre a vida
pessoal de Bruno caso ele não lhe concedesse um cargo mais
elevado na empresa.
Nessa situação hipotética, Diana praticou o crime de
Nessa situação hipotética, Diana praticou o crime de
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386557
Direito Penal
Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente
em uma loja que comercializa aparelhos eletrônicos e subtraiu
diversos celulares, mas foi detida em flagrante pela polícia.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à causa de aumento de pena no caso de furto noturno, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à causa de aumento de pena no caso de furto noturno, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385880
Direito Penal
Marcos e três comparsas sequestraram uma pessoa de
55 anos de idade, com a finalidade de obterem vantagem como
condição ou preço do resgate. Após três dias do cometimento do
crime, Marcos se arrependeu e indicou a localização do cativeiro
à polícia, permitindo que a vítima fosse libertada com vida.
Considerando o crime praticado na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando o crime praticado na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375537
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime,
aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a
administração pública, julgue o item seguinte.
Quem recebe para si, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime pratica o delito de receptação simples.
Quem recebe para si, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime pratica o delito de receptação simples.
Q2367573
Direito Penal
Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse.
II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela.
III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio.
Está correto o que se afirma em
I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse.
II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela.
III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio.
Está correto o que se afirma em
Q2367567
Direito Penal
No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Q2365383
Direito Penal
João foi convidado por Murilo para fornecer comida para um grupo de sequestradores durante o período em que a vítima, Marcela, ficaria em cativeiro. Segundo o convite de participação feito por Murilo, o grupo de criminosos pretendia manter a vítima sequestrada até a obtenção de um preço de resgate ou no máximo por uma semana, ocasião em que a libertariam mesmo sem obtenção da vantagem almejada.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
De qualquer forma, seria necessário alimentar todos os sequestradores e a vítima durante este período. Para isso, Murilo pagaria R$ 200,00 (duzentos reais) por dia a João, independentemente de o preço de resgate ser efetivamente recebido. João aceitou o convite e forneceu a comida conforme combinado. No entanto, durante o sequestro, os criminosos acabaram matando a vítima Marcela porque sua família não pagou o preço de resgate.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3731565
Direito Penal
“Constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, e com o intuito de obter para si
ou para outrem indevida vantagem econômica, a
fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer
alguma coisa.”.
Referida conduta, de acordo com o atual Código Penal, configura o crime de:
Referida conduta, de acordo com o atual Código Penal, configura o crime de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3731564
Direito Penal
De acordo com a disposição expressa contida no
atual Código Penal, configura o crime de
Receptação:
Ano: 2023
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Sanclerlândia - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Guarda Civil Municipal (GCM) |
Q3698297
Direito Penal
O Crimes contra o Patrimônio” ocorre quando
individuo tenha por objetivo atentar contra o
patrimônio de uma pessoa ou organização.
Deste modo, se um co-herdeiro subtrair coisa
comum fungível corresponde ao valor que tem direito respondera de que forma;
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Tacima - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |
Q3694395
Direito Penal
A conduta típica prevista no Código Penal como “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal
indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou
em parte, de coisa imóvel alheia” é do crime de:
Conheça nossos planos