Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.759 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2577858
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral, em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Corrupção passiva.
( ) Peculato mediante erro de outrem.
( ) Condescendência criminosa.
( ) Corrupção ativa.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575239
Direito Penal
Policiais militares realizavam patrulhamento rotineiro quando avistaram Orlando conduzindo uma
motocicleta. Ao ser dada a ordem de parada, o condutor Orlando acelerou o veículo na via pública, evadindo-se do local. Foi, então, iniciada a perseguição policial e, após percorrerem alguns quilômetros, conseguiram
prender Orlando, quando ele chegava a sua residência. Considerando tão somente essas informações
apresentadas, Orlando teria praticado, em tese
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575237
Direito Penal
João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na
internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado para a transação, João pediu para
que Paulo exibisse a nota fiscal do produto. Paulo, então, informou que-não mais possuia o documento,
ocasião em que João lhe deu voz de prisão acusando-o da prática de crime, sem qualquer prova de sua
prática, exigindo, na sequência, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para não 6 levar preso. Por Paulo não
possuir, naquele momento, a quantia exigida, João passou a pressioná-lo E marcou um novo encontro no dia
seguinte, ocasião em que João foi abordado por outros policiais acionados por Paulo, levando João preso à
delegacia de polícia. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, João teria
praticado, em tese, o crime de
Q2570784
Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na
cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão. Trata-se de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570632
Direito Penal
O funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda
ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a
pedido ou influência de outrem, comete o crime de
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |
Q2570336
Direito Penal
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 –
Código Penal, quando funcionário público retarda,
indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu interesse,
ele está cometendo o crime de:
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Administrador
|
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Analista de Tecnologia da Informação |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Arquiteto e Urbanista |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Arquivista |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Bibliotecário-Documentalista |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Engenheiro Eletricista |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Engenheiro Mecânico |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Farmacêutico |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Médico Clínico Geral |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Médico Psiquiatra |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Pedagogo |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Produtor Cultural |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Psicólogo |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Químico |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais |
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Zootecnista |
Q2567721
Direito Penal
Em conformidade com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito das penas nos crimes
contra a Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567645
Direito Penal
Lucia é funcionária pública e trabalha na Prefeitura, no
órgão que julga recursos administrativos interpostos por
motoristas contra multas de trânsito. Seu vizinho pede
que ela antecipe o julgamento de uma multa de trânsito,
alterando a ordem cronológica de protocolo recursal que
é utilizada para estabelecer a data de julgamento pelo
órgão, o que ela faz. Sem qualquer outra interferência de
Lucia, o recurso de seu vizinho é julgado antecipadamente
e é deferido, tendo em vista que a multa de trânsito foi
mal aplicada. Nesse contexto e apenas a partir dos dados
que foram descritos, é correto afirmar que Lucia
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567369
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa INCORRETA segundo a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567344
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, o crime de
concussão constitui em
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q2567341
Direito Penal
No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano,
Sicrano compareceu na delegacia de polícia e,
mesmo sabendo da inocência de Fulano,
formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a
prática do crime de receptação, o que ocasionou
posterior instauração de inquérito policial. Diante
da situação narrada, é correto afirmar que Sicrano
praticou o crime de
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística |
Q2567093
Direito Penal
Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a
um órgão público municipal e foi atendido pelo
servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse
que a certidão estaria disponível no prazo de 48
horas, mas, se lhe fosse repassada determinada
quantia, poderia disponibilizar a certidão de
imediato. Sabendo que essa solicitação é
indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o
crime de
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade
|
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística |
Q2567091
Direito Penal
O Código Penal estabelece o conceito de
funcionário público para fins penais. Nessa
perspectiva, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - UFPR - Técnico de Laboratório – Análises Clínicas |
Q2565787
Direito Penal
Em conformidade ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a
Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Provas:
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 5
|
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 9 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 1 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 2 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 3 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 4 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 10 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 11 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 12 |
IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 13 |
Q2565024
Direito Penal
João Silvério é proprietário de um restaurante
em uma pequena cidade no interior do Paraná.
Em uma confraternização entre comerciantes
da região, Carlos Daniel, empresário do ramo de
mineração, comentou com João Silvério que
estava sendo processado na Justiça Estadual
do Paraná por, supostamente, ter praticado
crime ambiental. Carlos disse também, que o
processo estava em fase instrutória,
aguardando o laudo do perito para se ter a real
dimensão do dano ambiental. Por fim, Carlos
consignou que o perito, nomeado pelo juiz da
causa, para a realização do laudo técnico
pericial, se tratava da pessoa de José Heleno.
Diante disso, João Silvério, no intuito de auferir
vantagem pecuniária para si, disse a Carlos
Daniel que o perito José Heleno é seu amigo
íntimo e cliente assíduo do restaurante. Assim,
solicitou ao Carlos Daniel a quantia de cento e
cinquenta mil reais para que pudesse influir
junto ao perito José Heleno para a elaboração
de um laudo mais favorável a seus interesses
no processo. Por fim, justificou a quantia
solicitada dizendo que seria cinquenta mil para
ele próprio por “intermediar” o assunto e o
restante, cem mil reais, seriam destinados a
José Heleno.
Com base no caso acima reportado e levando em consideração que Carlos Daniel não pagou qualquer quantia a João Silvério e, ainda, que João Silvério e José Heleno não são amigos e não se conhecem, assinale a alternativa correta.
Com base no caso acima reportado e levando em consideração que Carlos Daniel não pagou qualquer quantia a João Silvério e, ainda, que João Silvério e José Heleno não são amigos e não se conhecem, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564495
Direito Penal
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do
Sul. Viajou para O Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos
eletrônicos, avaliados em US$ 30.000 (trinta mil dólares americanos), para serem revendidos em sua loja.
Mauro retorna ao Brasil com a carga pela via terrestre em um furgão. Logo após passar a fronteira entre os
países, sem declarar as mercadorias adquiridas às autoridades aduaneiras e pagar os impostos necessários,
ao ingressar em território brasileiro, na cidade de Ponta Porã, o veículo conduzido por Mauro é abordado pela
polícia Rodoviária Federal. Mauro é preso em flagrante e cometeu, no caso hipotético acima, o crime de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564494
Direito Penal
A empresa “X, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação
promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, José,
Mônica e Rubens cometeram, em tese, o crime de
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564154
Direito Penal
Na qualidade de policial civil e em razão do
exercício da função, João, de forma abusiva,
exigiu para si vantagem indevida de determinado
cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Procurador Municipal (40H) |
Q2562261
Direito Penal
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerce cargo, emprego ou função pública. Sobre os
crimes praticados pelos funcionários públicos, analise as
afirmativas a seguir:
I. Durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, é crime admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, ainda que com autorização legal.
II. É crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV. O crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V. A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
É correto o que se afirma em:
I. Durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, é crime admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, ainda que com autorização legal.
II. É crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV. O crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V. A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Fiscal de Obras |
Q2561810
Direito Penal
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime contra
administração pública de:
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