Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 181

Q211155

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211155 Direito Penal

CONTRATADO PARA PATROCINAR DEFESA DE RICA EMPRESA, EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CON.TRA ELA AJUIZADA, O ADVOGADO ROGERIO DEU DINHEIRO A MARISA E CONSEGUIU ASSIM, QUE A MENCIONADA TESTEMUNHA FIZESSE AFIRMA ÃO FALSA EM JUÍZO. DIANTE DESTES FATOS, É CERTO ANUNCIAR QUE

A

( ) Rogério praticou o crime de corrupção ativa de testemunha e pode, igualmente, ser enquadrado como co-autor do falso testemunho qualificado pelo suborno, pois concorreu moralmente para este delito, fazendo nascer em Marisa a vontade delitiva;

B

( ) a conduta de Rogeno caracteriza corrupção ativa de testemunha, mas ele nao pode ser considerado como co-autor do falso testemunho qualificado pelo suborno, que é delito de mão-própria, somente podendo ser cometido pela própria testemunha;

C

( ) Marisa perpetrou falso testemunho, sendo co-autora do delito de corrupção ativa de testemunha;

D

( ) o falso testemunho não deixará de ser punível, ainda que Marisa venha a se retratar ou a declarar a verdade antes da sentença.

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Q159049

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159049 Direito Penal

Afrodite, ao ingressar na Biblioteca Pública Municipal de sua cidade deixou sua bolsa no guarda volumes anexo à portaria. Enquanto consultava livros, Ísis, funcionária pública municipal, bibliotecária, responsável pelo referido guarda volumes, abriu a bolsa de Afrodite e subtraiu para si a quantia de R$ 100,00. Com tal procedimento, Ísis cometeu crime de

A

prevaricação.

B

peculato culposo.

C

peculato mediante erro de outrem.

D

excesso de exação.

E

peculato doloso.

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Q159048

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159048 Direito Penal

Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,00 para não proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cometeram, respectivamente, crimes de

A

concussão, corrupção passiva e prevaricação.

B

corrupção passiva, concussão e prevaricação.

C

prevaricação, concussão e corrupção passiva.

D

prevaricação, corrupção passiva e concussão.

E

concussão, prevaricação e corrupção passiva.

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Q102757

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q102757 Direito Penal

Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato, autorizou a prefeitura a assumir obrigação cuja despesa não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, restando parcela a ser paga no exercício seguinte, para a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de peculato.

B

O sucessor do prefeito deverá pagar a obrigação assumida pelo seu antecessor, sob pena de também ser responsabilizado penalmente.

C

O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

D

O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática de crime contra as finanças públicas.

E

O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de prevaricação.

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Q102127

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102127 Direito Penal

No tema de crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

A

a denunciação caluniosa pode configurar-se com imputação de prática de contravenção.

B

para a caracterização do delito de falso testemunho, é indispensável verificar se o depoimento falso exerceu influência na decisão da causa.

C

no crime de coação no curso do processo, a consumação ocorre se e quando o agente consegue o objetivo desejado.

D

a motivação nobre constitui causa excludente de criminalidade na auto-acusação falsa.

E

só configura o delito de favorecimento pessoal o auxílio a criminoso que já tem contra si ação penal em andamento.

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Q102126

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102126 Direito Penal

Assinale a alternativa que está em desacordo com as regras estabelecidas no Código Penal para os crimes contra a administração pública.

A

O particular, estranho ao serviço público, pode ser responsabilizado como partícipe no crime de peculato.

B

Nos casos de peculato doloso, não extingue a punibilidade a restituição da coisa apropriada no curso da ação penal.

C

Para efeitos penais, é considerado funcionário público aquele que exerce transitoriamente função pública.

D

No delito de concussão, a consumação só ocorre quando o agente obtém a vantagem indevida.

E

Para os condenados por crime contra a administração pública, a norma em vigor condiciona a progressão de regime à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito.

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Q102039

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102039 Direito Penal

Com relação ao crime de peculato é CORRETO afirmar que:

A

no caso de peculato culposo, a reparação de dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta.

B

sujeito ativo só pode ser o funcionário público, uma vez que, pelo princípio da incomunicabilidade, essa qualidade não se estende a outro concorrente, não exercente de cargo ou função pública.

C

a reposição do dinheiro público não descaracteriza o peculato doloso, mas influi na dosimetria de pena por se tratar de desistência voluntária.

D

não haverá absorção da falsidade, se esta constitui meio para a prática do desfalque.

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Q102004

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102004 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

5 O servidor que, depois de empossado, não chega a exercer, por vontade própria, o cargo para o qual foi nomeado, abandonando a função pública, com prejuízo para a administração, incide nas disposições contidas no Código Penal tipificadoras do crime de abandono de função.

Certo

Errado

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Q102003

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102003 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Estudantes de direito, atuando como estagiários na defensoria pública, mesmo sem designação regular da Procuradoria-Geral da Justiça, podem ser considerados funcionários públicos, na definição ampla dada pelo Código Penal.

Certo

Errado

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Q102002

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102002 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Se o chefe de uma repartição pública, por indulgência demorasse a tomar providências contra subordinado que cometesse infração penal no exercício do cargo, o referido chefe praticaria o crime de advocacia administrativa.

Certo

Errado

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Q102001

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102001 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Se um médico credenciado pelo INSS solicitasse importância em dinheiro, por fora, sem imposição, para realizar cirurgia em beneficiária de uma autarquia, haveria a prática do crime de concussão.

Certo

Errado

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Q102000

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102000 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

1 Sujeito passivo do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, tipificado no Código Penal, é o Estado e, eventualmente, o particular proprietário do documento confiado à administração pública.

Certo

Errado

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Q101999

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q101999 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Quando o desvio de verba pública se verifica em favor do próprio ente público, com utilização diversa da prevista na sua destinação, em desacordo com as denominações legais, o que ocorre é o delito de peculato culposo.

Certo

Errado

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Q56303

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56303 Direito Penal

Comete crime de denunciação caluniosa quem:

A

Provoca ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

B

Quem acusar-se perante autoridade de crime inexistente ou praticado por outro.

C

Fazer afirmação falsa contra terceiro, parte, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

D

Quem der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

E

Usar de grave ameaça, com o fim de favorecer terceiro, contra autoridade, parte, testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo.

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Q55722

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55722 Direito Penal

O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de

A

advocacia administrativa.

B

exploração de prestígio.

C

concussão.

D

condescendência criminosa.

E

tráfico de influência.

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Q16497

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16497 Direito Penal

Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:

A

prevaricação;

B

falsidade ideológica;

C

falsa perícia;

D

corrupção passiva;

E

extorsão.

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Q16495

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16495 Direito Penal

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:

A

formalmente legal, ainda que injusta;

B

justa e formalmente legal;

C

justa, formal e materialmente legal;

D

materialmente legal;

E

materialmente legal, ainda que injusta.

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Q1387480

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |

Q1387480 Direito Penal

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que segue.

O abandono de função ou cargo públicos, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a administração pública.

Certo

Errado

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Q1371301

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371301 Direito Penal

Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto.

Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.

Certo

Errado

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Q1182836

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE

Q1182836 Direito Penal

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

Certo

Errado

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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