A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de
bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão
do cargo caracteriza crime de
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“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
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José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou
para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela,
vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o
crime de
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A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o
funcionário público exigir tributo ou contribuição social que
sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito
de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos
cofres públicos, é possível afirmar que:
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