Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso

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Q2176508 Direito Penal
Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido. Referida conduta
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAFIPA Órgão: FAZPREV - PR Prova: FAFIPA - 2023 - FAZPREV - PR - Advogado |
Q2175794 Direito Penal
Quanto ao tema "Crimes contra a administração pública", assinale a alternativa incorreta acerca do que determina o Código Penal. 
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Q2175181 Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de
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Q2173525 Direito Penal
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que fora guinchado em razão de acidente de trânsito. Diante da situação hipotética descrita, Luiz cometeu, em tese, o crime de
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Q2162296 Direito Penal
    Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas infrações em seus estabelecimentos comerciais.
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de 
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: D
14: A
15: A