Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos e caracteres em direito penal
Foram encontradas 83 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35290
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.
Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.
Q1213916
Direito Penal
Julgue o item a seguir, a respeito da aplicação da lei penal.
As regras gerais estabelecidas pelo Código Penal não se aplicam aos delitos previstos na legislação especial ou extravagante.
As regras gerais estabelecidas pelo Código Penal não se aplicam aos delitos previstos na legislação especial ou extravagante.
Q1182689
Direito Penal
A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue o item subseqüente.
Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia jurídica, mesmo que haja descompasso entre a lei penal e a realidade histórico-cultural.
Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia jurídica, mesmo que haja descompasso entre a lei penal e a realidade histórico-cultural.
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