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Q886218

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886218 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As circunstâncias legais são descritas pela lei penal de maneira prévia, ou na parte geral, ou na parte especial do Código, ou em leis extravagantes.

Os crimes unissubsistentes ante o fracionamento da execução admitem a modalidade tentada.

Tocante ao erro inescusável pode-se afirmar que nele incide qualquer homem prudente e de discernimento e, na modalidade inescusável direta o sujeito conhece o mandamento proibitivo.

A despenalização informal pode resultar de ato administrativo, enquanto a despenalização formal pode decorrer da substituição da pena criminal por uma sanção de outra ordem jurídica.

As alternativas “a” e “d” estão corretas.

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Q886217

Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Consumação e tentativa ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886217 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Traduzem elementos constitutivos essenciais da tentativa, o princípio da execução típica, o dolo e a não consumação involuntária.

Exige-se que a adequação típica se materialize através de indagações de ordem cultural ou de pesquisas pertinentes ao conhecimento hauridos na experiência cotidiana.

Todo direito penal de periculosidade é direito penal de autor, enquanto o direito penal de culpabilidade pode ser de autor ou de ato.

O objeto material do crime não se inclui nos elementos do fato típico, porque representa o conteúdo de valor que faz com que o Estado preveja como criminosa a ação descrita no preceito penal.

Todas as alternativas estão corretas.

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Q886215

Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Antijuridicidade , Legítima defesa ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886215 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A reação defensiva na legítima defesa não exige que o fato seja previsto como crime, mas deve ser no mínimo um ato ilícito em sentido amplo.

A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal.

Os conceitos de ilicitude e injusto não se distinguem uma vez que ambos não dispensam contrariedade ao ordenamento jurídico.

As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas.

Apenas as alternativas “a” e “b” estão corretas.

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Q884470

Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884470 Direito Penal

De acordo com a doutrina, os delitos que dependem da ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação são conhecidos como crimes:

Alternativas

formais.

unissubsistentes.

de mera conduta.

materiais.

plurissubsistentes.

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Q884469

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Conduta: ação / omissão , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884469 Direito Penal

De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:

Alternativas

imputabilidade.

conduta.

exigibilidade de conduta diversa.

exercício regular de um direito.

potencial consciência da ilicitude.

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Respostas

21: E

22: E

23: E

24: D

25: B

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