Questões de Concurso
Sobre apropriação indébita em direito penal
Foram encontradas 177 questões
Q305647
Direito Penal
Segundo o Código Penal, apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção tipifica o crime de:
Q305550
Direito Penal
Vitorina, ex-funcionária da empresa de fornecimento de energia elétrica, vestindo um uniforme antigo, foi até a casa de Pauliana dizendo que estava ali para receber os valores da conta mensal de fornecimento de energia elétrica. Acreditando em Vitorina, Pauliana, pagou os valores a esta, que utilizou o dinheiro para comprar alguns vestidos. Entretanto, como sempre, as contas dessa empresa eram e deveriam ser pagas na rede bancária. Logo, Vitorina praticou o crime de:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q303087
Direito Penal
Assinale a opção correta com relação a crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual, a paz pública e a fé pública.
Q302556
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664420
Direito Penal
Carlos, policial rodoviário, apreendeu em uma blitz um veículo que trafegava com uma série de irregularidades. Todavia,
em vez de determinar que o carro fosse transportado para o
depósito público, ele ligou para um primo seu desempregado,
que foi até o local e, em comum acordo, conduziu o veículo
para a residência de Carlos, vez que este não teria como dirigi-lo, já que pilotava a moto da corporação. Posteriormente,
Carlos e o primo venderam o carro e dividiram o lucro. A
denúncia que venha a ser oferecida deverá ser:
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984288
Direito Penal
Maria soltou o animal da propriedade vizinha à sua, fazendo-o desaparecer.
A ação praticada por Maria é:
Ano: 2012
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q426534
Direito Penal
Analise as proposições abaixo relacionadas a temas do Direito Penal e, após, marque a única alternativa correta:
I - Nos casos de crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, a mera participação no quadro societário como sócio-gerente pode, em razão da figura jurídica da responsabilidade penal objetiva, significar automática responsabilização criminal, porquanto é presumível tal situação daquele que contratualmente assumiu a condição da gerência do negócio.
II – Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assim como ocorre quanto ao delito de apropriação indébita previdenciária, o elemento subjetivo animador da conduta típica do crime de sonegação de contribuição previdenciária é o dolo genérico, consistente na intenção de concretizar a evasão tributária.
III - Ainda que não comprovada a efetiva obtenção do parcelamento administrativo do débito fiscal, é devida a suspensão da pretensão punitiva estatal em havendo a juntada de “Recibo de Pedido de Parcelamento”, independentemente de a primeira prestação ter sido ou não paga no prazo previsto no referido documento.
IV - Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o crime de apropriação indébita se consuma quando o agente se apropria de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção, por isso, assim deve ser caracterizada a conduta de advogado que não repassa determinado valor ao seu constituinte, ainda que antecedido o ato de discussão a respeito do “quantum” devido a título de honorários advocatícios.
I - Nos casos de crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, a mera participação no quadro societário como sócio-gerente pode, em razão da figura jurídica da responsabilidade penal objetiva, significar automática responsabilização criminal, porquanto é presumível tal situação daquele que contratualmente assumiu a condição da gerência do negócio.
II – Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assim como ocorre quanto ao delito de apropriação indébita previdenciária, o elemento subjetivo animador da conduta típica do crime de sonegação de contribuição previdenciária é o dolo genérico, consistente na intenção de concretizar a evasão tributária.
III - Ainda que não comprovada a efetiva obtenção do parcelamento administrativo do débito fiscal, é devida a suspensão da pretensão punitiva estatal em havendo a juntada de “Recibo de Pedido de Parcelamento”, independentemente de a primeira prestação ter sido ou não paga no prazo previsto no referido documento.
IV - Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o crime de apropriação indébita se consuma quando o agente se apropria de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção, por isso, assim deve ser caracterizada a conduta de advogado que não repassa determinado valor ao seu constituinte, ainda que antecedido o ato de discussão a respeito do “quantum” devido a título de honorários advocatícios.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q397764
Direito Penal
Funcionário público que tem crédito a ser exigido da Administração Pública e resolve apropriar-se do dinheiro público com o fim de compensação extrajudicial:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366188
Direito Penal
Considerando o regramento constante do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à seguinte definição: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293720
Direito Penal
A respeito da Apropriação Indébita previdenciária, analise os itens I até IV e depois identifique a assertiva correta:
I. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, deixar de recolher contribuições devidas à previdência social, que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
II. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena, se o agente tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
III. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
IV. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
Identifique a assertiva correta:
I. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, deixar de recolher contribuições devidas à previdência social, que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
II. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena, se o agente tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
III. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
IV. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
Identifique a assertiva correta:
Q283091
Direito Penal
Considerando os delitos contra o patrimônio, é correto afirmar que:
Q283084
Direito Penal
Walter, motoboy de uma farmácia, após receber de um cliente um cheque de R$ 20,00, entrega ao estabelecimento a quantia em espécie, mantendo-se na posse do título. Em seguida, o adultera, modificando o valor original para R$ 2.000,00. De posse do documento adulterado, vai até o banco para descontá-lo, mas o gerente, percebendo a fraude, liga para a Delegacia da área, alertando sobre o fato. Ao perceber a chegada da viatura, Walter deixa apressadamente a inst i tuição f inancei ra, abandonando, no local, o título falsificado. Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta deWalter:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275158
Direito Penal
Assinale a opção correta, acerca de crimes contra o patrimônio.
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270501
Direito Penal
Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q265156
Direito Penal
O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |
Q262163
Direito Penal
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |
Q262161
Direito Penal
No crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determinadas situações expressamente previstas em lei, constitui hipótese de
Q255127
Direito Penal
Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao número do apartamento de Mário, entregando o bem, por engano, a José, síndico do prédio, que, na ocasião, se ofereceu para guardá-lo e entregá-lo a seu real destinatário, já com o objetivo de ficar com o bem para si; e assim o fez.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.
No crime de apropriação indébita, o bem jurídico protegido tem por objeto material o direito de propriedade.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, no que se refere aos crimes contra o patrimônio.
No crime de apropriação indébita, o bem jurídico protegido tem por objeto material o direito de propriedade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |
Q1656758
Direito Penal
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.
No crime de apropriação indébita, o agente consegue ou recebe
a posse ou detenção do bem móvel de outrem já inicialmente
de forma clandestina, e o crime se consuma quando logra ter a
posse tranquila do objeto material do crime.
Q575032
Direito Penal
A conduta do servidor público que desvia bem público
para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente,
constitui o crime de:
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