Questões de Concurso Sobre direito penal militar

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Q79638
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79638 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.
Alternativas
Q79637
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79637 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.
Alternativas
Q79636
Direito Penal Militar Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79636 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.
Alternativas
Q79635
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79635 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, em tempo de paz, são considerados crimes comuns e são julgados pelo tribunal do júri os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.
Alternativas
Q79634
Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79634 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.
Alternativas
Q1239400
Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1239400 Direito Penal Militar
Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.
Alternativas
Respostas
97: C
98: E
99: C
100: C
101: C
102: E
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