Questões de Direito Penal Militar - A Especialidade do Direito Penal Militar para Concurso

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |

Q4152160 Direito Penal Militar

O Código Penal Militar (CPM) disciplina que, mesmo se o ato de incorporação ou matrícula for defeituoso, a lei penal militar:

não se aplica de jeito nenhum.

só se aplica se o defeito não for grave.

continua a se aplicar, salvo se o defeito for alegado ou conhecido antes da prática do crime.

exige nova incorporação.

será julgada na justiça comum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

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