Questões de Concurso
Comentadas sobre tabelionato de protesto de títulos e a lei nº 9.492/1997 em direito notarial e registral
Foram encontradas 370 questões
As certidões expedidas pelos serviços de protesto de títulos, inclusive as relativas à prévia distribuição, no caso de pessoas físicas, deverão obrigatoriamente indicar:
I. Nome do devedor e seu número no Registro Geral (R.G.) constante da Cédula de Identidade, ou seu número no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F.).
II. Endereço do Credor.
III. Endereço do Devedor.
IV. Endereço eletrônico e telefone de contato do devedor.
A sequência correta é:
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
I. Autenticar cópias.
II. Intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.
III. Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.
IV. Acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante.
A sequência correta é:
Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados:
I. A protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite e o recebimento do pagamento do título e de outros documentos de dívida.
II. Lavrar e registrar o protesto.
III. O registro de ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado.
IV. Acatar a desistência do credor em relação ao título.
A sequência correta é:
Para protocolar documentos de dívidas para cumprimento da obrigação devemos ir a um:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. O protesto será registrado dentro de três dias contados da protocolização do título.
II. Compete Tabelião de Protesto de Títulos, somente se autorizado pelo Juiz competente, o acolhimento da devolução ou do aceite do título.
III. Protocolizado o título, o Tabelião de Protesto de Títulos expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título, considerando-se cumprida esta, quando comprovada a sua entrega naquele endereço.
IV. Não se tratando de protesto específico, o Tabelião de Protesto de Títulos expedirá as certidões solicitadas, abrangendo o período mínimo dos cinco anos anteriores à data do pedido.
Assinale a alternativa correta:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. É obrigação do Tabelião de Protesto de Títulos, conservar em seus arquivos por pelo menos seis meses, os Editais que expedir, correspondentes a documentos protestados.
II. É obrigação do Tabelião de Protesto de Títulos, conservar em seus arquivos por pelo menos cinco anos contados do trânsito em julgado da decisão respectiva, os mandados judiciais que receber determinando a sustação de protestos.
III. É obrigação do Tabelião de Protesto de Títulos, conservar em seus arquivos por pelo menos noventa dias, os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
IV. É obrigação do Tabelião de Protesto de Títulos, conservar em seus arquivos por pelo menos noventa duas, as intimações correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal.
Assinale a alternativa correta: