Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 157

Q397598

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397598 Direito Notarial e Registral

Sobre prenotação no Registro de Imóveis, analise as seguintes afirmações.

I. Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
II. Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão se, decorridos 60 (sessenta) dias de seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
III. Bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, permitindo-se, todavia, aos interessados a prenotação de seus títulos, que ficarão com o prazo prorrogado até a solução do bloqueio.
IV. Transitada em julgado a decisão que julgou a dúvida procedente, assim que tomar ciência da decisão, o oficial a consignará no Protocolo e cancelará a prenotação.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

Q397597

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397597 Direito Notarial e Registral

Efetuado o pagamento de um título no Tabelionato de Protesto, o dinheiro ou os cheques de liquidação serão postos à disposição do credor ou do apresentante autorizado a receber no

A

primeiro dia útil depois do pagamento.

B

segundo dia útil depois do pagamento.

C

terceiro dia útil depois do pagamento.

D

quinto dia útil depois do pagamento.

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Q397596

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397596 Direito Notarial e Registral

O título ou documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente

A

poderá ser pago pelo devedor ou retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

B

poderá ser pago pelo devedor, independentemente de autorização judicial.

C

poderá ser retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

D

só poderá ser pago ou retirado com autorização judicial.

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Q397594

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397594 Direito Notarial e Registral

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado,

A

o registro será feito no livro “C Auxiliar” – de registro de natimortos, com os elementos que couberem.

B

será dispensado o registro de óbito, fazendo-se a averbação no registro de nascimento.

C

será lavrado o registro de óbito, no livro “C”, dispensando-se a lavratura do registro de nascimento.

D

serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.

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Q397593

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397593 Direito Notarial e Registral

No registro de nascimento, não se fará qualquer referência:

I. à natureza da filiação;
II. ao lugar e cartório do casamento dos pais;
III. ao estado civil dos pais.

Está correto o contido em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q397592

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397592 Direito Notarial e Registral

Considerando os parâmetros para definição de valor da base de cálculo, no caso de usufruto, os emolumentos dos atos notariais serão calculados

A

sobre o valor integral do imóvel.

B

sobre a terça parte do valor do imóvel.

C

com redução de 40% (quarenta por cento).

D

sobre dois terços do valor do imóvel.

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Q397591

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397591 Direito Notarial e Registral

Considera-se deficitária, para fins de complementação da renda mínima, a serventia

A

de registro civil cuja receita líquida não atingir o equivalente a 10 (dez) salários mínimos mensais.

B

cuja receita líquida não atingir o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos mensais.

C

cuja receita bruta não atingir o equivalente a 10 (dez) salários mínimos mensais.

D

de registro civil cuja receita bruta não atingir o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos mensais.

Q397590

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397590 Direito Notarial e Registral

Para a lavratura do ato notarial, considera-se atualizada a certidão do Registro de Imóveis expedida há

A

5 (cinco) dias.

B

10 (dez) dias.

C

30 (trinta) dias.

D

90 (noventa) dias.

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Q397589

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397589 Direito Notarial e Registral

O prazo para tirada do protesto é, em princípio, de

A

3 (três) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.

B

3 (três) dias úteis, contados da data em que a intimação for efetivada.

C

5 (cinco) dias úteis, contados da protocolização do título ou do documento de dívida.

D

5 (cinco) dias úteis, contados da data em que a intimação for efetivada.

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Q397586

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397586 Direito Notarial e Registral

Do ato de reconhecimento de firmas, é correto concluir que

A

é obrigatório o uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por autenticidade, devendo nela constar as assinaturas da parte e do escrevente autorizado.

B

o reconhecimento, por tabelião, de firma de Juiz de Direito, em documento autenticado por Oficial de Justiça, é obrigatório para gerar efeitos na comarca onde o documento será apresentado.

C

é possível o reconhecimento de firma em documento redigido em língua estrangeira apenas se apresentada conjuntamente com ele a tradução realizada por tradutor juramentado.

D

é possível reconhecimento de firma de uma das partes em documento no qual falte assinatura de todas as outras.

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Q397584

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397584 Direito Notarial e Registral

Em relação ao livro de notas, é correto afirmar que

A

a aquisição será realizada por meio da corregedoria permanente de cada tabelionato.

B

a atualização, junto ao fabricante do livro, do nome dos responsáveis pelas unidades vagas será realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

C

o Tabelião poderá autorizar prepostos, mediante indicação expressa ao fabricante, a receber, em seu nome, livro de notas.

D

o fabricante do livro encaminhará semestralmente à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada serventia.

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Q397583

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397583 Direito Notarial e Registral

Com relação ao Registro Central de Testamentos (RCT-o), assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

A

A comunicação é obrigatória apenas se houver testamento lavrado e deverá ser realizada até o quinto dia útil de cada mês subsequente à prática do ato.

B

Qualquer pessoa, independentemente de demonstrar interesse, poderá requerer diretamente ao órgão gestor do RCT-o e dele obter informação sobre a existência ou não de testamento.

C

A certidão do testamento poderá ser solicitada diretamente no tabelionato onde lavrado o ato notarial.

D

O ofício de informação deverá ser respondido no prazo máximo de cinco dias úteis.

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Q397582

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397582 Direito Notarial e Registral

Sobre a escritura de divórcio consensual, é correto afirmar que

A

qualquer disposição da escritura somente pode ser retificada com a presença das duas partes, ou de seus representantes, e do advogado.

B

a partilha dos bens comuns deve ser realizada quando da lavratura do ato.

C

as partes podem ser representadas por procuração lavrada por notário estrangeiro, desde que utilizada no prazo de cento e vinte dias.

D

admite-se, na partilha dessa escritura, a aplicação subsidiária das normas relativas à partilha em inventário extrajudicial.

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Q372196

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372196 Direito Notarial e Registral

Quanto aos registros públicos, assinale a afirmativa correta.

A

Quando acompanhados da respectiva prova da quitação, os compromissos de compra e venda valerão, sempre, como título para registro da propriedade do imóvel adquirido.

B

O Oficial do Registro de Imóveis deverá retificar o registro ex officio, tendo como lastro o princípio da especialidade, no caso da necessidade de inserção de medida perimetral de que resulte alteração de área.

C

As cartas de sentença, verdadeiras ordens judiciais, estão imunes à chamada qualificação registrária do Oficial do Registro de Imóveis.

D

O registro, enquanto não cancelado, produz todos os seus efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.

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Q372162

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372162 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que os notários e registradores atualmente são considerados:

A

profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de um cargo público, sob o regime misto de proventos, sendo parte em emolumentos e parte diretamente dos cofres públicos.

B

profissionais do direito aos quais é delegado o exercício de um serviço público, sob o regime de concessão, após prévia e regular licitação por concurso público.

C

profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de um cargo público, de forma privada, sob regime de emolumentos e ingresso por concurso público de provas e títulos.

D

profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de uma atividade prestadora de serviço público, sob regime privado de emolumentos e ingresso por concurso público de provas e títulos.

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Q372161

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372161 Direito Notarial e Registral

O tabelião de notas recebeu uma petição do advogado assistente das partes, pela qual requereu a lavratura de uma escritura de divórcio consensual. O casal era casado pelo regime da comunhão universal de bens, não possui filhos menores e possui bens imóveis. Solicitaram, ainda, que fosse lavrada a respectiva escritura pública de divórcio sem a partilha de bens, que será feita em momento posterior. O agente notarial:

A

poderá formalizar a escritura pública, pois o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens do casal.

B

não poderá formalizar a vontade das partes sem devida partilha dos bens do casal, pois são casados pelo regime da comunhão universal de bens.

C

não poderá formalizar a vontade das partes, pois o divórcio determina o fim do regime de bens e a partilha dos bens, cessando o estado de comunhão, é obrigatória

D

poderá formalizar a escritura pública somente se, concomitantemente, for feito um plano de partilha comprometendo-se os divorciandos a otimizá-la no prazo de um ano.

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Q372160

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372160 Direito Notarial e Registral

No registro de imóveis, somente são admitidos a registro:

I – as escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.

II - escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, inclusive quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.

III - atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas acima sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):

A

V – V – F – F.

B

V – F – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F - V – V – V.

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Q372159

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372159 Direito Notarial e Registral

A escritura pública de restabelecimento da sociedade conjugal

A

será averbada no assento de casamento.

B

será anotada no assento de casamento.

C

não pode ser anotada no assento antes de homologada pelo juízo competente.

D

será averbada no assento de casamento somente depois da devida homologação pelo juízo competente.

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Q372158

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372158 Direito Notarial e Registral

Quanto aos livros do Registro de títulos e documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Livro A servirá para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

B

O Livro C servirá para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

C

O Livro B servirá para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

D

O Livro B servirá para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

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Q372157

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372157 Direito Notarial e Registral

Dentre as infrações disciplinares abaixo, qual não sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8935/94?

A

Inobservância das prescrições normativas.

B

Conduta atentatória às instituições notariais e de registro.

C

Cobrança de taxa de urgência, nos casos admitidos em Lei.

D

Violação do sigilo decorrente de escrituras de separação ou divórcio.

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Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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