O assento de óbito deverá ser feito no local onde o fato tenha sido constatado.

Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento; e, no caso de ter sido encontrado morto, serão mencionados esta circunstância e o lugar em que se achava e o da necropsia, se tiver havido.

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e no caso de morte violenta, depois de autorizado pela família.

O registro de óbito deverá ser feito dentro de 48 horas do falecimento.

Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1(um) ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.

O registro de óbito, via de regra, deve ser feito dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento.

A cremação de cadáver não repercute na esfera do registro civil.

Nos termos da Lei dos Registros Públicos, o vizinho, quanto ao falecimento que tiver notícia, mesmo que supletivamente, não é obrigado a fazer a declaração de óbito.

Não serão cobrados emolumentos pelo processo de habilitação para o casamento de pessoas reconhecidamente pobres.

Os registros de nascimento e de óbito e a primeira certidão expedida são inteiramente gratuitos a todo e qualquer cidadão.

São isentos de pagamento de emolumentos o registro e a averbação de quaisquer atos relativos a crianças ou a adolescentes em situação de risco.

As certidões de nascimento ou de casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, não contam com o benefício da gratuidade.