Questões de Concurso Comentadas sobre averbação da reserva legal em direito notarial e registral

Foram encontradas 2 questões

www.qconcursos.com
Q4349545
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Registro Público em Leis Especiais , Averbação da Reserva Legal ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349545 Direito Notarial e Registral
João é proprietário de imóvel rural de 10 módulos fiscais localizado no Estado de Pernambuco. Após fiscalização ambiental, verificou-se que a área de Reserva Legal do imóvel estava devidamente delimitada e conservada, mas não havia qualquer averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel. Em sua defesa, João alegou que havia promovido regularmente a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da respectiva Reserva Legal.
Considerando as disposições da Lei nº 12.651/2012, é correto afirmar que a autuação é: 
Alternativas
Q828219
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis , Instituição de Bem de Família , Registro Público em Leis Especiais , Averbação da Reserva Legal
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q828219 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
www.qconcursos.com