Questões de ConcursoComentadas sobre a responsabilidade dos notários e registradores nas esferas administrativa, civil, criminal e tributária em direito notarial e registral
Considerando-se dispositivo da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia, praticado por preposto do serviço será individualizada, conclui-se que
Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, conclui-se que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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