Questões de Concurso
Sobre profissionais da navegação em direito marítimo
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Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a principal função do balseiro
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, a administração direta dos portos organizados compete:
De acordo com a Lei nº 9.719/1998, quem é responsável pela aplicação de multas por inobservância das normas de proteção ao trabalho portuário?
A quem cabe divulgar, anualmente, o Programa de Cursos e Estágios do Ensino Profissional Marítimo, conforme previsto no art.42 do decreto nº 94.536/87?
I. A quantidade mínima de horas de descanso, ao longo de qualquer período de 24 horas, é de 6 horas.
II. Havendo três quartos de serviço em uma embarcação que navega continuamente 24 horas por dia, cada quarto irá trabalhar 8 horas por dia.
III. As horas de descanso não podem ser divididas em dois períodos.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item a seguir relativo a serviços de apoio ao navio no porto.
O serviço de assessoramento efetuado pelo prático — um
aquaviário não tripulante que presta serviço de praticagem
embarcado — é monitorado pelo comandante da
embarcação, já que a presença do prático a bordo não
desobriga o comandante e a sua tripulação de manter a
segurança do navio, de forma que o comandante poderá
dispensar a assessoria do prático se essa comprometer a
segurança do navio.