Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos marítimos em direito marítimo
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Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).
Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão
comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que
receberá o casco do navio e será responsável por contratar a
tripulação, prover a alimentação, abastecer a embarcação
com combustível e pagar os seguros.
Esse tipo de contrato é utilizado em transações de grandes quantidades de carga e envolve o emprego de vários navios durante períodos comumente longos.
Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment).
Nessa modalidade contratual, o armador se compromete a
transportar determinada quantidade de carga, de um porto a
outro, em determinado período de tempo.
Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment).
A peculiaridade desse tipo de contrato consiste no fato de o
transporte ser feito em várias etapas e por vários navios no
decorrer do período acordado, devendo o frete ser pago nas
datas estabelecidas em contrato e o pagamento, efetuado
conforme valor previamente fixado.
Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).
Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para
uma única viagem, com origem e destino definidos, para
transportar quantidade de carga definida, em data
determinada.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale:
A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a.
Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.
III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.
Assinale:
Em relação aos contratos de afretamento, considere as afirmativas a seguir.
I – A carta partida é o instrumento que comprova o contrato de afretamento firmado entre as duas partes principais do contrato: o fretador e o afretador.
II – O direito brasileiro estabelece que, em face de um contrato de afretamento, o fretador, que é também consignatário da carga, é obrigado a emitir conhecimento de transporte marítimo.
III – O afretador principal, num contrato de afretamento a casco nu seguido de contrato de transporte, assumirá, respectivamente a esses contratos, as situações jurídicas de transportador e de armador.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, o afretador
Esse prêmio é denominado
Nesse contexto, NÃO devem ser vistos como elementos essenciais os termos contratuais que versam sobre
Na modalidade de afretamento do navio a casco nu, o fretador arca com os gastos decorrentes do(s)
X freta um navio a Y; portanto, X é fretador e Y, afretador no contrato principal. Y, afretador principal, por sua vez, subfreta o navio a Z; logo, nesse contrato de subfretamen- to, Y é subfretador e Z, subafretador.
Nessa hipótese, tem-se que
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