A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas
públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público.
As receitas públicas de direito público obtidas
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A luz da Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa o qual cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
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Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze)
meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,
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Apurou-se que, em um período de 12 meses, a relação entre
despesas correntes e receitas correntes no Estado Alfa ficou
em 90%.
Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição
Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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