Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.929 questões
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |
Q1133104
Direito Financeiro
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC nº 101/00), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Contador |
Q1132925
Direito Financeiro
Com relação ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123259
Direito Financeiro
Presente no Art. 63 da Lei 4.320 de 1964, a liquidação da
despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo dessa
verificação é:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |
Q1123258
Direito Financeiro
Na Lei nº 4.320 de 1964 são evidenciadas as classificações
das categorias econômicas, como as Despesas Correntes e
Despesas de Capital. Nas Despesas Correntes temos dois
tipos, as Despesas de custeio e transferências correntes.
Como Despesas de Custeio temos as dotações:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119826
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos
de elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,
Q1119448
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários estabelecem as regras para
elaboração e controle do orçamento. A respeito do tema,
assinale a alternativa correta.
Q1119447
Direito Financeiro
O Poder Executivo elabora a lei orçamentária anual (LOA),
que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas
no ano seguinte. Com relação à LOA, assinale a alternativa
correta.
Q1116227
Direito Financeiro
O principal instrumento utilizado para registro,
acompanhamento e controle da execução
orçamentária, financeira e patrimonial do Governo
Federal é o:
Q1116225
Direito Financeiro
Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.
A Receita Corrente Líquida é apurada:
Q1116224
Direito Financeiro
A Transparência da Gestão Fiscal poderá ser assegurada mediante:
I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. Liberação ao restrito conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo das Unidades Federativas.
Está correto o que se afirma em:
Q1116219
Direito Financeiro
A execução da despesa orçamentária pública
transcorre em três estágios, que conforme previsto na
Lei nº 4.320/1964 são:
Q1116218
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
III. O Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros, o ativo financeiro; o ativo permanente; o passivo financeiro, o passivo permanente.
Está correto o que se afirma em:
Q1116216
Direito Financeiro
Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte
do orçamento público estabelecidos na Lei
Orçamentária.As rendas obtidas pelo Estado quando
este aplica recursos em inversões financeiras, ou as
rendas provenientes de bens de propriedade são
consideradas receita:
Q1116215
Direito Financeiro
Os estágios ou fase da receita pública são:
Q1116214
Direito Financeiro
O orçamento fiscal referente aos Poderes da União,
seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público; o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto; o orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem
como os fundos e fundações instituídos e mantidos
pelo Poder Público compreendem a/o:
Q1115280
Direito Financeiro
Uma das alternativas disponibilizadas apresenta um
instrumento de planejamento público que se constitui
numa Lei Ordinária Formal, pois percorre todo
processo legislativo, mas não o é em sentido material,
pois dela não se origina nenhum Direito Subjetivo.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109886
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal, além de prever outras providências. Um de seus dispositivos regulamentou o previsto
no caput do artigo 169 da Constituição da República, o qual possui a seguinte redação: “A despesa com pessoal ativo e
inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei
complementar”. A esse respeito, é correto afirmar que a despesa total com pessoal, mensurada em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o percentual de:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Economista |
Q1108617
Direito Financeiro
Considere que no decorrer do exercício houve a
necessidade da realização de despesas por determinado
município para as quais a lei orçamentária não contava
com crédito específico.
Nessa situação, para que as despesas possam ser
realizadas, deverá ser aberto crédito
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Economista |
Q1108616
Direito Financeiro
Analise o trecho a seguir, extraído do Art. 23 da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Se a despesa total com
pessoal, do Poder ou órgão referido no Art. 20, ultrapassar
os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das
medidas previstas no Art. 22, o percentual excedente
terá de ser eliminado ______________________,
adotando-se, entre outras, as providências previstas nos
§§ 3º e 4º do Art. 169 da Constituição.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna anterior.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Contador |
Q1108594
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento governamental, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O orçamento de investimento, que não integra a Lei Orçamentária, é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento fiscal refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas exclusivamente à previdência e à assistência social. ( ) Todas as Leis Orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao chefe do Poder Executivo sancioná-las e executá-las e compete ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar sua execução.
Assinale a sequência correta.
( ) O orçamento de investimento, que não integra a Lei Orçamentária, é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento fiscal refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas exclusivamente à previdência e à assistência social. ( ) Todas as Leis Orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Cabe ao chefe do Poder Executivo sancioná-las e executá-las e compete ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar sua execução.
Assinale a sequência correta.
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