Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
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Q1130688
Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Em relação à lei de diretrizes orçamentárias, julgue o item a seguir.
Essa lei disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Essa lei disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Q1130676
Direito Financeiro
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Q1130675
Direito Financeiro
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.
Os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são classificados como extraordinários.
Q1130674
Direito Financeiro
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Q1130673
Direito Financeiro
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.
Os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária são classificados como especiais.
Os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária são classificados como especiais.
Q1130668
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Todas as receitas e despesas constarão
nessa Lei pelos seus valores líquidos, isto
é, valores totais menos as deduções.
Q1130667
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Acompanhará essa Lei o quadro
demonstrativo do programa anual de trabalho
do Governo, em termos de realização de
obras e de prestação de serviços.
Q1130666
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Integrará essa Lei o quadro discriminativo
da receita por fontes e respectiva legislação.
Q1130665
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de
forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do
Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Essa Lei deverá obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Essa Lei deverá obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |
Q1126470
Direito Financeiro
Texto associado
Constituem Despesas Públicas os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos. Sobre a Despesa Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |
Q1126466
Direito Financeiro
Texto associado
Segundo a Lei 4320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre as receitas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, consiste na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o reconhecimento da variação ativa ocorrida no patrimônio, em contrapartida ao registro do direito no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidade.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |
Q1126465
Direito Financeiro
Texto associado
Segundo a Lei 4320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre as receitas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As operações de crédito por financiamento não são consideradas receitas orçamentárias.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |
Q1126464
Direito Financeiro
Texto associado
Segundo a Lei 4320/64, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Sobre as receitas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A operação de crédito por antecipação de receita não é considerada receita.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Enfermagem |
Q1125443
Direito Financeiro
Texto associado
No Brasil, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em relação à responsabilidade fiscal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Segundo as regras de previsão e de arrecadação, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços ao consumidor, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas, bem como, a reconsideração de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Enfermagem |
Q1125442
Direito Financeiro
Texto associado
No Brasil, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em relação à responsabilidade fiscal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Segundo as normas constantes para a Lei Orçamentária Anual, o resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Enfermagem |
Q1125441
Direito Financeiro
Texto associado
No Brasil, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em relação à responsabilidade fiscal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Perante a Lei Orçamentária Anual, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional e será transferido até o décimo quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Enfermagem |
Q1125440
Direito Financeiro
Texto associado
No Brasil, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em relação à responsabilidade fiscal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da lei de responsabilidade fiscal, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e deverá atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Analista de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Bibliotecário Documentalista |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1125344
Direito Financeiro
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 –, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Analista de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Bibliotecário Documentalista |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1125343
Direito Financeiro
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 –, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados semestralmente, nos termos em que dispuser o projeto de lei orçamentária anual da União.
Q1125309
Direito Financeiro
Texto associado
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Para o fim de apurar os recursos para a abertura de créditos adicionais utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos ordinários abertos no exercício.
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