Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.040 questões
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Contador |
Q4368622
Direito Financeiro
Um Ente Público apresentou as seguintes
informações:
- Gasto com remuneração de servidores ativos R$ 920.000,00.
- Gasto bruto com inativos R$ 220.000,00 (antes do desconto da contribuição previdenciária).
- Gasto com remuneração de mandatos eletivos R$ 130.000,00.
- Gasto com encargos sociais sobre remuneração de servidores ativos R$ 190.000,00.
- Gasto com indenização por indenização de demissão de servidores R$ 70.000,00.
- Gasto com pessoal decorrente de decisão judicial R$ 50.000,00.
- Valores descontados dos inativos a título de contribuição previdenciária R$ 30.000,00.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total a ser considerado para fins de verificação dos limites de gasto com pessoal foi:
- Gasto com remuneração de servidores ativos R$ 920.000,00.
- Gasto bruto com inativos R$ 220.000,00 (antes do desconto da contribuição previdenciária).
- Gasto com remuneração de mandatos eletivos R$ 130.000,00.
- Gasto com encargos sociais sobre remuneração de servidores ativos R$ 190.000,00.
- Gasto com indenização por indenização de demissão de servidores R$ 70.000,00.
- Gasto com pessoal decorrente de decisão judicial R$ 50.000,00.
- Valores descontados dos inativos a título de contribuição previdenciária R$ 30.000,00.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total a ser considerado para fins de verificação dos limites de gasto com pessoal foi:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Contador |
Q4368612
Direito Financeiro
Caso um Ente público tenha fixado uma
despesa menor do que o necessário ou não
tenha criado uma dotação para uma despesa
necessária poderá realizar a abertura de
créditos adicionais. Sobre os créditos
adicionais é incorreto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Contador |
Q4368608
Direito Financeiro
O Poder Executivo do Município está
elaborando a proposta orçamentária para o
exercício de 2022 para posterior análise por
parte do Poder Legislativo. Antes de enviar a
proposta para apreciação dos Vereadores, foi
solicitado ao Contador que se manifeste
acerca de alguns itens:
I - O montante da receita orçamentária com operações de crédito não pode ser superior ao montante das despesas de capital.
II - É obrigatório constar na Lei do Orçamento um valor para Reserva de Contingência.
III - Poderão constar na proposta orçamentária valores destinados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
IV - As despesas de custeio poderão receber emendas por parte dos Vereadores, independente de erro ou equívoco na proposta orçamentária.
São permitidos pela legislação os itens presentes:
I - O montante da receita orçamentária com operações de crédito não pode ser superior ao montante das despesas de capital.
II - É obrigatório constar na Lei do Orçamento um valor para Reserva de Contingência.
III - Poderão constar na proposta orçamentária valores destinados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
IV - As despesas de custeio poderão receber emendas por parte dos Vereadores, independente de erro ou equívoco na proposta orçamentária.
São permitidos pela legislação os itens presentes:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |
Q4367466
Direito Financeiro
Acerca da Lei Orçamentária Anual,
disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, é
CORRETO afirmar:
Q4363306
Direito Financeiro
Uma entidade pública estadual, necessita calcular o valor, em reais, do limite da despesa total com pessoal,
em um determinado período de apuração. Para tanto,
sabe-se que a receita corrente líquida do período foi de
R$ 150.000.000,00.
Em face do exposto, o cálculo do valor do limite de despesa total com o Poder judiciário Estadual é:
Em face do exposto, o cálculo do valor do limite de despesa total com o Poder judiciário Estadual é:
Q4363305
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar no 101/00, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de
leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, refere-se
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador de Empresas |
Q4353828
Direito Financeiro
Princípios orçamentários são as
proposições orientadoras que balizam os
processos orçamentários. Com relação aos
princípios orçamentários, avalie as sentenças:
I - No princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
II - Já o princípio do orçamento bruto, menciona que todas as parcelas de receita devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Essa regra pretende impedir a inclusão, no orçamento, de apenas saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e despesas de determinado serviço público.
III - Pelo princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano.
IV - De acordo com o princípio da discriminação ou especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
V - No entendimento do princípio da exclusividade, tem-se que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.
VI - Pelo princípio da clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas, que por força do ofício ou interesse precisam acessar o orçamento público.
VII - Por sua importância e significação e pelo interesse que desperta, o orçamento público deve merecer ampla publicidade, atendendo ao princípio da publicidade.
Após a leitura das sentenças, pode-se afirmar:
I - No princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
II - Já o princípio do orçamento bruto, menciona que todas as parcelas de receita devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Essa regra pretende impedir a inclusão, no orçamento, de apenas saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e despesas de determinado serviço público.
III - Pelo princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano.
IV - De acordo com o princípio da discriminação ou especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
V - No entendimento do princípio da exclusividade, tem-se que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.
VI - Pelo princípio da clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas, que por força do ofício ou interesse precisam acessar o orçamento público.
VII - Por sua importância e significação e pelo interesse que desperta, o orçamento público deve merecer ampla publicidade, atendendo ao princípio da publicidade.
Após a leitura das sentenças, pode-se afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |
Q4337884
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um
princípio orçamentário:
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |
Q4337883
Direito Financeiro
No que se refere ao tema das Despesas
Públicas, analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – É o conjunto de gastos realizados pelo Poder Público pera a consecução de suas atividades principais.
II – Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
III – As despesas podem ser federais, estaduais e municipais.
I – É o conjunto de gastos realizados pelo Poder Público pera a consecução de suas atividades principais.
II – Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
III – As despesas podem ser federais, estaduais e municipais.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |
Q4337882
Direito Financeiro
No que se refere à classificação da Receita
Pública na Lei n. 4.320/1964, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Os recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificados como Receitas de Capital.
II – São Receitas Correntes os recursos financeiros oriundos de operações de crédito.
III – As receitas patrimonial, agropecuária e Receitas de Capital.
I – Os recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificados como Receitas de Capital.
II – São Receitas Correntes os recursos financeiros oriundos de operações de crédito.
III – As receitas patrimonial, agropecuária e Receitas de Capital.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Contador |
Q4324510
Direito Financeiro
Lei Complementar nº 101, de maio de 2000,
estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, sobre esta lei, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Alvorada - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4255725
Direito Financeiro
Texto associado
A questão se refere à Lei no 4.320164, que estatui normas gerais de direito financeiro.
São créditos adicionais as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei de Orçamento. Nesse sentido, pode-se afirmar que
são os créditos destinados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública:
Ano: 2021
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Alvorada - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4255724
Direito Financeiro
Texto associado
A questão se refere à Lei no 4.320164, que estatui normas gerais de direito financeiro.
Classificam-se como lnversões Financeiras
as dotações destinadas a: l. Aquisição de imóveis, ou de
bens de capital já em utilização, ll. Aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou entidades de
qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não
importe aumento do capital; lll. Constituição ou aumento
do capital de entidades ou empresas que visem a
objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações
bancárias ou de seguros.
Esta(ão) CORRETA(S):
Esta(ão) CORRETA(S):
Q4066927
Direito Financeiro
Considere as seguintes afirmativas acerca das condições para gerar as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado:
I. É dispensável verificar o impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência, bem como nos dois seguintes.
II. Deve sempre demonstrar a origem dos recursos.
III. É dispensável para os serviços da dívida.
IV. É dispensável demonstrar que não afeta as metas fiscais.
V. É dispensável o reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q4066923
Direito Financeiro
De acordo com os créditos adicionais, assinale a
alternativa INCORRETA, em relação as suas
principais características:
Q4066922
Direito Financeiro
Em relação às Receitas Públicas, assinale a
alternativa CORRETA:
Q4066920
Direito Financeiro
Em relação às Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado (DOCC), assinale a alternativa
CORRETA:
Q4066908
Direito Financeiro
Uma abordagem relacionada ao conceito de
orçamento público se desenvolve por meio de vários
aspectos. Nesse sentido, assinale a alternativa
CORRETA:
Q4066907
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo
CORRETO a respeito da Lei Orçamentária Anual
(LOA):
Q4043986
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO)
assinale a alternativa CORRETA:
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