Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.652 questões
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157622
Direito Financeiro
Para os efeitos desta Lei Complementar 101/2000, entende-se como
despesa total com pessoal: o somatório dos _____________ do ente da
Federação com os _____________, os inativos e os pensionistas, relativos a
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros
de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e
vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e
pensões, inclusive os ___________, gratificações, horas extras e
________________ pessoais de qualquer natureza, bem como encargos
sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Preencha as lacunas com as palavras na ordem correta:
Preencha as lacunas com as palavras na ordem correta:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157621
Direito Financeiro
Pergunta com base na Lei 101/2000
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12 da Lei 101/2000, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12 da Lei 101/2000, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Assistente Administrativo Educacional |
Q4153889
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n. 4.320/64, o ato emanado de
autoridade competente que cria a obrigação de
pagamento pendente para o Estado é
Q4147303
Direito Financeiro
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 4.320/1964,
todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas
quaisquer deduções. Esta afirmação está
relacionada com o seguinte Princípio
Orçamentário:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |
Q4144693
Direito Financeiro
A respeito dos conceitos de Fiscalidade,
Parafiscalidade e Extrafiscalidade, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os conceitos de fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade são uma classificação doutrinária quanto à finalidade principal dos tributos.
II. Tributos fiscais são aqueles cuja finalidade primária é a arrecadação, ou seja, carrear recursos financeiros para os cofres do Estado, são exemplos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
III. Tributos extrafiscais são aqueles que tem por objetivo principal intervir numa situação social e econômica, sendo o caso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Renda (IR).
IV. O tributo possui finalidade parafiscal quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
I. Os conceitos de fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade são uma classificação doutrinária quanto à finalidade principal dos tributos.
II. Tributos fiscais são aqueles cuja finalidade primária é a arrecadação, ou seja, carrear recursos financeiros para os cofres do Estado, são exemplos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
III. Tributos extrafiscais são aqueles que tem por objetivo principal intervir numa situação social e econômica, sendo o caso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Renda (IR).
IV. O tributo possui finalidade parafiscal quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
Q4143867
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a gestão
da Administração Pública. Portanto, inclui os entes da
Federação e as entidades da administração direta e
indireta.
Marque a entidade que NÃO é abrangida pela referida norma:
Marque a entidade que NÃO é abrangida pela referida norma:
Q4143746
Direito Financeiro
Quanto aos Princípios Orçamentários, julgue
os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F)
e em seguida assinale a alternativa que contém
a sequência CORREТА:
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4141266
Direito Financeiro
O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas
a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Em relação às espécies de
renúncia da receita, uma é descrita da seguinte forma: ___________________ é o perdão da multa,
que visa excluir o crédito tributário, na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito
passivo, por infrações cometidas por esse anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |
Q4141101
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140911
Direito Financeiro
Complete corretamente o que se está afirmando.
Com base na Lei Complementar de
Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a destinação de
recursos para direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas
jurídicas deverá ser autorizada por
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140907
Direito Financeiro
De acordo com o art. 48 da Lei nº 101/2000, existem
alguns instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público. São
considerados instrumentos de transparência, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140906
Direito Financeiro
Considera-se despesa obrigatória de caráter
continuado a
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140834
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 apresenta capítulo próprio sobre as finanças públicas,
com destaque para a previsão de normas acerca da formação das leis orçamentárias. Sobre a matéria,
à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140833
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA acerca das despesas com pessoal.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140832
Direito Financeiro
O Direito Financeiro tem como principal fonte normativa, além da Constituição
Federal, a Lei nº 4.320/1946 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Segundo disciplinado em referida norma, assinale a alternativa que apresenta,
exclusivamente, despesas de capital com dotações classificadas como inversões financeiras.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4140424
Direito Financeiro
É proibida a aplicação da receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa
corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de
previdência social, geral e próprio dos servidores
públicos. A definição se refere a
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4140422
Direito Financeiro
_____________ é a receita derivada instituída pelas
entidades de direito público, compreendendo
imposto, taxa e contribuições nos termos da
constituição e das leis vigentes em matéria
financeira, destinando-se o seu produto ao
_____________ de atividades gerais ou especificas
exercidas por essas entidades.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Q4138911
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá
ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Q4138899
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética: a União realizou convênio com o Estado do Ceará para construção de viaduto, na
ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com contrapartida Estadual na ordem de 10% (dez por cento) do valor
estimado da obra. Durante a execução da obra, a equipe de auditoria foi destacada e, ao analisar os extratos da conta
bancária do Convênio, percebeu que o gestor estadual fazia saques na conta corrente incompatíveis com os pagamentos dos
boletins de medição e, em momento posterior, devolvia os valores à conta corrente do convênio. O auditor deve concluir,
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Q4138893
Direito Financeiro
Acerca das leis orçamentárias e do processo orçamentário brasileiro é correto afirmar que:
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