Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.359 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385888
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o
entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta a
respeito de aspectos atinentes às transferências voluntárias de
recursos entre os entes federados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385887
Direito Financeiro
Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei
n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente,
um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de
capital.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Contador |
Q2381653
Direito Financeiro
A respeito das leis orçamentárias:
I – O PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Cada uma delas possui forma própria, mas todas estão entrelaçadas, de maneira a completar-se.
II – O PPA é o planejamento de 4 (quatro) anos; a LDO e a LOA apontam os rumos sempre para o próximo exercício (por ano).
III – O PPA entrelaça um mandato em outro, para proporcionar a continuidade do planejamento municipal.
IV – a LDO terá vigência de 5 (cinco) anos devendo estar em vigor até o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato eleitoral, subsequente àquele no qual for elaborada.
Assinale a alternativa correta:
I – O PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Cada uma delas possui forma própria, mas todas estão entrelaçadas, de maneira a completar-se.
II – O PPA é o planejamento de 4 (quatro) anos; a LDO e a LOA apontam os rumos sempre para o próximo exercício (por ano).
III – O PPA entrelaça um mandato em outro, para proporcionar a continuidade do planejamento municipal.
IV – a LDO terá vigência de 5 (cinco) anos devendo estar em vigor até o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato eleitoral, subsequente àquele no qual for elaborada.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Contador |
Q2381651
Direito Financeiro
Planejar as finanças é um princípio aplicável tanto à
iniciativa privada quanto ao setor público. Na verdade,
a partir das finanças pessoais, é aconselhável que se
planeje, sob pena de acontecer descontrole e
descompasso entre os recebimentos e gastos.
Atualmente no Brasil, os 4 (quatro) entes federativos
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) estão
submetidos orçamentariamente ao trio de leis
específicas, que vinculam de onde virão e para onde vão
as entradas financeiras, e a aplicação dos recursos
financeiros públicos. São eles:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380486
Direito Financeiro
Dados do Ipea indicam que, nos tributos sobre bens e
serviços, proliferam benefícios fiscais, regimes especiais,
isenções e reduções de bases de cálculo, que nem sempre logram o objetivo de adequação da carga tributária ao
perfil socioeconômico do país. Por representarem efetiva
renúncia de receita, tais benefícios estão sujeitos a regras
de concessão, dados os seus impactos nas finanças públicas.
Nesse sentido, a concessão de um benefício fiscal, por meio da redução da alíquota de um tributo, por um período de três anos, para incentivar o desenvolvimento de um ramo da indústria, deve atender, entre outras, à seguinte condição:
Nesse sentido, a concessão de um benefício fiscal, por meio da redução da alíquota de um tributo, por um período de três anos, para incentivar o desenvolvimento de um ramo da indústria, deve atender, entre outras, à seguinte condição:
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380481
Direito Financeiro
Um dos atributos para a qualidade do orçamento público é a previsibilidade. Porém, as dotações orçamentárias
previamente definidas podem não ser suficientes para a
execução das despesas, ou ainda podem surgir situações
que não eram passíveis de previsão. Para esses casos,
existe o instrumento dos créditos adicionais. Em princípio,
o orçamento, após aprovado, só pode ser alterado mediante autorização do Poder Legislativo, mas há situações
em que a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente fica apenas na dependência de emissão de decreto
pelo Poder Executivo.
É o caso de créditos
É o caso de créditos
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380480
Direito Financeiro
Em novembro de 2023, o Presidente da República vetou
um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que
previa prorrogação de benefícios fiscais (as chamadas
“desonerações”) para empresas de vários setores econômicos. Na prática, o projeto de lei reduzia a contribuição
patronal no pagamento da contribuição previdenciária,
que custeia o pagamento de aposentadorias e benefícios
da Previdência Social. O veto presidencial apontou como
irregularidade a autorização para renúncia de receita sem
indicar o impacto orçamentário e a devida fonte de compensação.
Para ser considerada regular, a concessão de benefícios que implique renúncia de receita deve atender as disposições anualmente previstas no(a)
Para ser considerada regular, a concessão de benefícios que implique renúncia de receita deve atender as disposições anualmente previstas no(a)
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380479
Direito Financeiro
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi
contratado para atuar no aperfeiçoamento dos programas
e na avaliação de resultados que buscam superar a distância entre homens e mulheres nas políticas públicas. No
escopo desse objetivo, uma das fontes de análise será o
Plano Plurianual da União (PPA), que consiste no principal instrumento de planejamento governamental de médio
prazo.
Tendo como foco o potencial de efetividade dos programas propostos, um dos elementos relevantes de análise refere-se
Tendo como foco o potencial de efetividade dos programas propostos, um dos elementos relevantes de análise refere-se
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |
Q2380272
Direito Financeiro
Acerca das normas constitucionais sobre as Finanças Públicas,
julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso:
( ) A competência da União para emitir moeda deverá ser exercida exclusivamente pelo Banco Central.
( ) É de competência exclusiva do Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, a qualquer órgão ou entidade públicos, bem como às instituições financeiras.
( ) A prática de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional por parte do Banco Central com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros é vedada pela Constituição Federal.
( ) As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, deverão ser depositadas no Banco Central.
( ) A gestão das contas públicas no âmbito do Banco Central deverá ser compartilhada entre o Conselho Contábil e Financeiro do Banco Central – CCFBACEN, e o chefe do executivo de cada ente da federação, sendo o primeiro eleito em cada um dos dois biênios coincidentes com o mandado deste último.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas
( ) A competência da União para emitir moeda deverá ser exercida exclusivamente pelo Banco Central.
( ) É de competência exclusiva do Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional, a qualquer órgão ou entidade públicos, bem como às instituições financeiras.
( ) A prática de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional por parte do Banco Central com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros é vedada pela Constituição Federal.
( ) As disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, deverão ser depositadas no Banco Central.
( ) A gestão das contas públicas no âmbito do Banco Central deverá ser compartilhada entre o Conselho Contábil e Financeiro do Banco Central – CCFBACEN, e o chefe do executivo de cada ente da federação, sendo o primeiro eleito em cada um dos dois biênios coincidentes com o mandado deste último.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |
Q2380268
Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta quanto à renúncia de receita:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380235
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são
computadas na verificação do atendimento dos limites de gastos
com pessoal as despesas:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380234
Direito Financeiro
Julgue as proposições a seguir em V para verdadeiro e F para
falso.
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
( ) Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
( ) O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo é anulável.
Assinale a alternativa que indica a ordem de respostas corretas:
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
( ) Nos Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
( ) O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo é anulável.
Assinale a alternativa que indica a ordem de respostas corretas:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Itapissuma - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Procurador |
Q2380233
Direito Financeiro
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter Anexo
de Metas Fiscais. De acordo com o que estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal, este Anexo conterá, exceto:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376727
Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
II. De acordo com a CF/88, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
II. De acordo com a CF/88, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376725
Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, ainda que com prévia e específica autorização legislativa.
II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados mediante créditos especiais ou suplementares, ainda que com prévia e específica autorização legislativa.
II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376724
Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. A União organizará e manterá registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. A União organizará e manterá registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376723
Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei Orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei Orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DNIT
Prova:
FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade |
Q2376471
Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os
termos listados a seguir com os conceitos correspondentes.
1. Dívida pública consolidada. 2. Dívida pública mobiliária. 3. Operação de crédito. 4. Concessão de garantia. 5. Refinanciamento da dívida mobiliária.
( ) representada por títulos emitidos pela união. ( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira. ( ) compromisso financeiro assumido. ( ) obrigações financeiras. ( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Dívida pública consolidada. 2. Dívida pública mobiliária. 3. Operação de crédito. 4. Concessão de garantia. 5. Refinanciamento da dívida mobiliária.
( ) representada por títulos emitidos pela união. ( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira. ( ) compromisso financeiro assumido. ( ) obrigações financeiras. ( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DNIT
Prova:
FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade |
Q2376470
Direito Financeiro
Conforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso.
Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser exclusivamente utilizados para atender
Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser exclusivamente utilizados para atender
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375570
Direito Financeiro
Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
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