Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.070 questões
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Administrador |
Q1171078
Direito Financeiro
Associe as duas colunas, combinando os elementos do Sistema de Planejamento Integrado com suas respectivas características.
1 - Plano Plurianual. 2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. 3 - Lei de Orçamentos Anuais.
( ) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
A sequência CORRETA dessa associação é:
1 - Plano Plurianual. 2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. 3 - Lei de Orçamentos Anuais.
( ) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
A sequência CORRETA dessa associação é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169862
Direito Financeiro
O processo legislativo referente às leis orçamentárias possui uma série de
peculiaridades, sendo correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista |
Q1169717
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), considere as afirmativas a seguir.
I. São leis ordinárias e necessitam de aprovação da maioria simples do Legislativo.
II. São leis ordinárias e necessitam da aprovação do Judiciário.
III. São leis de iniciativa exclusiva do Legislativo.
IV. São leis de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169405
Direito Financeiro
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas
Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de
sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem
cronológica de apresentação dos precatórios e à conta
dos créditos respectivos, proibida a designação de
casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos
créditos adicionais abertos para este fim. Exclui-se do
regime jurídico do precatório:
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169404
Direito Financeiro
Princípios orçamentários são as regras norteadoras
da prática orçamentária e que devem ser observadas
durante cada etapa da elaboração orçamentária. O
princípio que visa favorecer a cobrança dos resultados,
através da proximidade entre o cidadão, beneficiário
da ação, e a unidade administrativa que a executa, é
a(o)
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169313
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de
4 de Maio de 2000, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias a comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
II. Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.
III. É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
IV. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
I. É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias a comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
II. Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.
III. É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
IV. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1168677
Direito Financeiro
O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).
III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1168676
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente que verifica a
procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta constitui o
estágio da receita pública que se denomina:
Ano: 2019
Banca:
EXATUS
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q1168429
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar
que:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Provas:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Assistente de Administração
|
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Técnico - Grupo Especial - Técnico de Enfermagem |
Q1168140
Direito Financeiro
O Prefeito do Município X enviará projeto de lei a
ser analisado pela Câmara Municipal, tendo como
objeto o cancelamento de créditos tributários inscritos
no setor da dívida ativa municipal com valores
inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a
justificativa de que os custos do estoque total para
recuperação dessa dívida, composta por tais
créditos, são inferiores aos respectivos custos de
cobrança para a Municipalidade. Pelo exposto, à luz
da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), o referido projeto de lei:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador |
Q1168111
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a
finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos
anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos
e metas da administração pública, estabelecidos no
plano plurianual. Assim, o orçamento que
compreende as ações integradas dos poderes
públicos e destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde é o orçamento:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador |
Q1168110
Direito Financeiro
A receita pública corrente e que é composta por
impostos, taxas e contribuições de melhoria,
cobradas dos contribuintes em razão de suas
atividades, rendas, propriedades e benefícios diretos
e imediatos recebidos do Estado, é a receita:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador |
Q1168109
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, o montante apurado, sem duplicidades, das
obrigações financeiras do ente da Federação
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios
ou tratados e da realização de operação de crédito,
para amortização em prazo superior a doze meses,
refere-se à definição de:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Administrador |
Q1167828
Direito Financeiro
Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada secretaria pública:
• 16/11/2018: emissão da nota de empenho referente à aquisição do material; • 23/11/2018: entrega do material pelo fornecedor;
• 26/11/2018: o Gestor da Entidade confrontou a referida nota de empenho, o contrato administrativo e os comprovantes da entrega do material;
• 29/11/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado;
• 10/12/2018: utilização de todo o material adquirido.
É correto afirmar que, no dia 26 de novembro de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária
denominado:
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167603
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar-se que
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167583
Direito Financeiro
Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.
Q1167315
Direito Financeiro
Acerca da Lei Federal 4.320/64 que estatui normas gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, ao dispor sobre o Controle da Execução Orçamentária,
é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Fundação de Apoio à UNESPAR
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Contador |
Q1167097
Direito Financeiro
(Lei 101/2000) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e, em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida, nos percentuais de:
Ano: 2019
Banca:
Fundação de Apoio à UNESPAR
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Contador |
Q1167096
Direito Financeiro
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Os créditos adicionais classificam-se em: (Lei 4.320-64)
Ano: 2019
Banca:
Fundação de Apoio à UNESPAR
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Contador |
Q1167089
Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são
estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Qual das alternativas todos
os itens citados são princípios orçamentários?
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