Questões de Direito Financeiro para Concurso - Página 214

Q3476472

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Contador |

Q3476472 Direito Financeiro

Sobre os créditos adicionais, instrumentos de retificação do Orçamento previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

C

O Excesso de Arrecadação do exercício e o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior são fontes possíveis de utilização para abertura dos créditos adicionais.

D

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

E

A autorização para abertura de créditos adicionais extraordinários poderá constar da própria Lei Orçamentária Anual, até determinado montante percentual da despesa total.

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Q3475643

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista em Políticas Púbicas e Gestão |

Q3475643 Direito Financeiro

Além dos dispositivos constitucionais, existe um aparato de leis básicas que regulam a estrutura e organização do sistema orçamentário federal, exceto:

A

a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

B

a Lei do Plano Plurianual (PPA).

C

a Lei de Incentivo Fiscal ao Empreendedorismo (LIFE).

D

a Lei Orçamentária Anual (LOA).

E

a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Q3475625

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista em Políticas Púbicas e Gestão |

Q3475625 Direito Financeiro

Com base no Artigo 19 e seus incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

I – União: 50% (cinqüenta por cento).
II – Estados: 60% (sessenta por cento).
III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q3475623

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista em Políticas Púbicas e Gestão |

Q3475623 Direito Financeiro

Com base no Artigo 5° e seus parágrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II - O refinanciamento da dívida pública estará somado, integrado e distribuído entre os demais itens da lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III - É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Todos os itens são falsos.

E

Nenhum item é falso.

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Q3473391

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |

Q3473391 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/1964 estabelece os estágios de execução da despesa orçamentária, definindo que _______________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sem o qual é vedada a realização da despesa. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna do enunciado.

A

a fixação

B

a liquidação

C

o empenho

D

o contrato

E

o procedimento licitatório

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Q3473390

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |

Q3473390 Direito Financeiro

Sobre a aplicação de recursos obtidos com a alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, assinale a alternativa que se encontra em conformidade com a LRF:

A

Estes recursos poderão ser aplicados de forma discricionária pelo gestor.

B

A utilização destes recursos está restrita a ações e serviços nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

C

Estes recursos poderão ser utilizados para pagamento de professores e enfermeiros em efetivo exercício do cargo.

D

Tais recursos somente poderão ser utilizados para aquisição de Ativo Não-Circulante para o respectivo ente da federação.

E

Estes recursos não poderão ser utilizados para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

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Q3473389

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |

Q3473389 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LRF veda expressamente a estipulação de déficit primário como meta de resultado fiscal para o exercício.
( ) No último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo é vedada a criação de cargos, empregos e funções, além da concessão de reajustes e a edição de qualquer ato que implique aumento da despesa com pessoal.
( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

A

F – V – F

B

F – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – V.

E

V – F – V.

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Q3068874

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Contador |

Q3068874 Direito Financeiro

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá as metas e prioridades da administração pública. Além disso, também são funções da LDO:

A

Sugerir sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

B

Suceder a elaboração da lei orçamentária anual.

C

Instituir alterações na legislação tributária.

D

Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E

Estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

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Q3068871

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Contador |

Q3068871 Direito Financeiro

Determinado prefeito estava a algum tempo tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse a majoração da alíquota do ISS para o setor da construção civil. Para acelerar a votação e posterior aprovação dessa proposta, o prefeito inseriu esse dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Município para o próximo exercício. Sobre esse fato, é correto afirmar que:

A

tal prática afeta o montante a ser previsto na Categoria Econômica Receita Tributária.

B

tal prática é comum no planejamento orçamentário dos municípios.

C

tal prática somente poderia ocorrer por meio da LDO.

D

tal prática afeta o princípio orçamentário da uniformidade.

E

tal prática afeta o princípio orçamentário da exclusividade.

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Q3068870

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Contador |

Q3068870 Direito Financeiro

Os Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e permitem uma flexibilidade no planejamento orçamentário dos entes públicos, à medida que permitem adequar o orçamento a novas realidades que ocorrem durante o exercício. A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:

A

É obrigatória a indicação de recursos para abertura de créditos especiais.

B

Créditos suplementares independem de autorização legislativa.

C

Créditos especiais se destinam ao reforço de dotações orçamentárias já existentes.

D

É permitida a prorrogação de créditos suplementares.

E

O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie e a classificação da despesa, até a categoria econômica da despesa.

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Q3068869

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Contador |

Q3068869 Direito Financeiro

Um dos pilares da gestão financeira e orçamentária na Administração Pública é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando as disposições legais sobre o assunto, analise as assertivas a seguir:

I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II. A LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento das concessionárias.
III. Com base no princípio da anualidade, o orçamento fiscal deve ser uno, abrangendo todos os poderes, assim como órgãos, fundos e entidades da administração indireta, com exceção das estatais independentes.
IV. As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive aquelas não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.

É correto o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e II, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q3068866

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Contador |

Q3068866 Direito Financeiro

O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco:

A

Recursos extraorçamentários.

B

Recursos livres (Não vinculados).

C

Demais vinculações legais.

D

Recursos Vinculados à Educação, Saúde ou Assistência Social.

E

Demais Vinculações decorrentes de Transferências.

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Q3068116

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Nova Trento - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Auxiliar Contábil e Financeiro |

Q3068116 Direito Financeiro

Acerca dos princípios que regem o Planejamento e Orçamento Público no contexto da Lei Orçamentária Anual (LOA), analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

A

O princípio da Exclusividade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

O princípio do Orçamento Bruto estabelece que as receitas e despesas na LOA devem ser registradas em seu valor total bruto, considerando as deduções retidas.

C

O princípio da Unidade ou Totalidade assegura que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar a LOA.

D

O princípio da Universalidade implica no período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

E

O princípio da Anualidade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

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Q3043274

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Fiscal Tributário |

Q3043274 Direito Financeiro

A avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao trabalhador deverá constar no:

A

Anexo de Metas Fiscais.

B

Plano Plurianual.

C

Projeto de Lei Orçamentária Anual.

D

Relatório Anual de Despesa.

E

Anexo de Plano Diretor.

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Q2705726

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705726 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar

A

é destinado a reforço de dotação e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

B

é destinado a despesas urgentes e imprevistas e a sua abertura independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

C

tem vigência de um ano e é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

D

tem vigência de um ano e pode utilizar como fonte de recursos o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

E

tem vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi aberto e a sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

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Q2647705

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |

Q2647705 Direito Financeiro

Verificar o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, é papel do(a):

A

Congresso Nacional.

B

Senado Federal.

C

Presidência da República.

D

Ministério da Fazenda.

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Q2647704

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |

Q2647704 Direito Financeiro

A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são:

A

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento) e Munícipios: 60% (sessenta por cento).

B

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento) e Munícipios: 50% (cinquenta por cento).

C

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento) e Munícipios: 50% (cinquenta por cento).

D

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento) e Munícipios: 50% (cinquenta por cento).

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Q2647684

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |

Q2647684 Direito Financeiro

Conforme a Lei nº 4.320/64, o balanço que demonstra as receitas e despesas previstas em comparação às realizadas refere-se ao(à):

A

Balanço Financeiro.

B

Balanço Patrimonial.

C

Balanço Econômico.

D

Demonstração das Variações Patrimoniais.

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Q2643517

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFVJM-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Administrador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Arquiteto Urbanista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Bibliotecário Documentalista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro de Produção | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro Eletricista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Engenheiro Químico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Pedagogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFVJM-MG - Terapeuta Ocupacional |

Q2643517 Direito Financeiro

Sobre a ordem patrimonial e financeira e as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), analise as afirmativas a seguir.

I. A prestação de serviços remunerados, as taxas e as contribuições cobradas pela Universidade serão especificadas e fixadas em deliberações do Conselho Universitário.

II. A prioridade prevista para a aplicação de receitas patrimoniais dos bens sob a guarda das Unidades e órgãos e das decorrentes de prestação de serviços prevalecerá até o exercício financeiro em que foi auferida a receita.

III. A Reitoria apresentará, semestralmente, ao Conselho Universitário, com as contas de sua gestão, o Balanço Geral da Universidade, devidamente apreciado pelo Conselho de Curadores.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2634992

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pilões - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Fiscal de Tributos |

Q2634992 Direito Financeiro

De acordo com a Lei 4.320/64, Integrarão a Lei de Orçamento, EXCETO:

A

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B

Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

C

Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

D

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

E

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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