Questões de Direito Financeiro - Orçamento e planejamento para Concurso

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Q2247971 Direito Financeiro

Um servidor recém-empossado na secretaria de planejamento de um Município foi designado para um grupo de trabalho (GT) criado com a atribuição principal de melhorar a acurácia da previsão das receitas a serem consideradas na proposta de lei orçamentária anual. 


O servidor preparou uma apresentação com as diretrizes a serem seguidas pelo GT, à luz da legislação aplicável para esta etapa da execução da receita, onde destacou que o modelo de projeção de receitas orçamentárias: 

Alternativas
Q2247909 Direito Financeiro
Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas à sustentabilidade da dívida pública. Um ponto que gerou muito debate entre os parlamentares dizia respeito à alienação de ativos com o objetivo de reduzir o montante da dívida. 
Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a referida proposição legislativa, à luz da Constituição da República de 1988, deve estabelecer:
Alternativas
Q2245825 Direito Financeiro

Com relação ao tema orçamento-programa, julgue o item seguinte. 


A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas. 

Alternativas
Q2245132 Direito Financeiro
No Orçamento Público é proibido constar
Alternativas
Q2228466 Direito Financeiro

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.


A programação financeira deve obedecer à peça orçamentária, ainda que as receitas observadas em um determinado ano fiscal sejam inferiores àquelas projetadas.

Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: C
9: E
10: E