Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
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No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
Na lei orçamentária anual, a permissão para que se
contrate operação de crédito é exceção legítima ao
princípio orçamentário da exclusividade.
Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública vá transferir a outra
devem ser deduzidas do valor total, de forma a constar
no orçamento o valor líquido.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio da universalidade prevê que o orçamento do
ente deve conter todas as suas receitas e todas as suas
despesas.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
A permissão, na própria lei orçamentária anual, para que
se abram créditos especiais é exceção legítima ao
princípio orçamentário da exclusividade.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível
com a existência de norma de planejamento com
duração de mais de um exercício financeiro.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública deva transferir a outra
devem ser tratadas como despesa na entidade
transferidora e como receita orçamentária na entidade
recebedora.
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
A estrutura de programação do orçamento público instituída no início da década de 1960 continua em vigor
até hoje.
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio
não implica a existência de um orçamento com deficit
zero ou com superavit.
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