Questões de Concurso
Comentadas sobre o crédito público em direito financeiro
Foram encontradas 256 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |
Q3144150
Direito Financeiro
Representam tipos de operações financeiras na área de dívida pública (crédito público):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099314
Direito Financeiro
O Município Alfa pretende obter certidão positiva de débitos com
efeito de negativa, mas a Câmara Municipal do mesmo ente possui
débitos com a Fazenda Nacional, apesar de o Poder Executivo local
não possuir pendências no tema.
A respeito do Município Alfa obter a citada certidão, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A respeito do Município Alfa obter a citada certidão, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075443
Direito Financeiro
Aquilo que se caracteriza como principal fonte de
arrecadação de valores para manutenção da máquina pública
em suas despesas necessárias à prestação de serviços
públicos em prol da coletividade recebe o nome de
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Analista Administrativo em Contabilidade |
Q3040464
Direito Financeiro
A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028721
Direito Financeiro
Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para
verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do
município em que reside. Sua solicitação decorre de um conjunto
de matérias jornalísticas indicando que o referido ente teria
comprometido cerca de 250% da Receita Corrente Líquida (RCL)
com tais rubricas.
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:
Q3024949
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, o
refinanciamento do principal da dívida mobiliária não
excederá, ao término de cada exercício financeiro, o
montante do final do exercício anterior, somado ao
das operações de crédito autorizadas no orçamento
para esse efeito e efetivamente realizadas, acrescido
de atualização monetária. Sobre a definição referente
à dívida pública consolidada ou fundada, a CORRETA
é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador |
Q2611812
Direito Financeiro
Gustavo, contador da prefeitura de Apiaí, estava explicando ao seu estagiário que os créditos da Fazenda Pública, de natureza
tributária ou não tributária, devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias. Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor
da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular,
inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |
Q2564245
Direito Financeiro
Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público,
que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da
incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência
do setor público em arrecadar os tributos lançados no prazo
previsto.
O texto se refere à:
O texto se refere à:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração |
Q2547864
Direito Financeiro
Considere hipoteticamente que o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo
para aprovação do Poder Legislativo tenha sofrido algumas
alterações, resultando na sobra de receitas sem a
correspondente despesa. No caso, esses recursos poderão ser
usados como fonte para a abertura de créditos
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539989
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diretamente o ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a impossibilidade de obter garantias para operações de crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há falhas no cumprimento da competência tributária, excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos limites de endividamento, conforme estabelecido na lei fiscal.
O descumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar sanções institucionais que impactam diretamente o ente federativo, como a suspensão de transferências voluntárias, a proibição de contrair empréstimos e a impossibilidade de obter garantias para operações de crédito. Essas penalidades são aplicadas quando há falhas no cumprimento da competência tributária, excesso de gastos com pessoal ou ultrapassagem dos limites de endividamento, conforme estabelecido na lei fiscal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral |
Q2490099
Direito Financeiro
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com as diretrizes do Consenso de Washington, as
restrições impostas pelos governos ao investimento direto
estrangeiro são consideradas capazes de impulsionar o
crescimento econômico e a estabilidade financeira.
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475644
Direito Financeiro
Conforme estabelece a LRF, a dívida pública
consolidada ou fundada corresponde ao
montante total, apurado sem duplicidade, das
obrigações financeiras do ente da Federação,
assumidas para amortização em prazo superior
a doze meses, decorrentes de leis, contratos,
convênios ou tratados e da realização de
operações de crédito. Integram a dívida pública
consolidada, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade |
Q2416670
Direito Financeiro
Texto associado
Em outubro de 2023, o governador de determinado estado
da Federação percebeu que a dotação prevista na lei orçamentária
anual (LOA) para a construção de determinada estrada não seria
suficiente para a conclusão da obra. O governador então
determinou à Secretaria de Fazenda que elaborasse minuta de
decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação
orçamentária. Sua determinação foi fundamentada no fato de que,
para a abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização
prévia na LOA 2023.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito
a ser utilizada seria o crédito extraordinário.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |
Q2387783
Direito Financeiro
O governador de dado Estado-membro da Federação, com o
objetivo de arrecadar recursos para aplicá-los em investimentos
públicos de infraestrutura, resolve emitir títulos públicos
mobiliários. Ou seja, para evitar o aumento da carga tributária a
ser suportado pelos contribuintes, pretende dar preferência ao
aumento da dívida pública, o que era, aliás, possível naquele
momento, uma vez que cumpria os limites de endividamento
previstos na legislação de regência. Em seguida, o governador
remete ao Órgão de Controle Interno estadual consulta sobre o
tema acima.
O auditor de contas públicas do referido órgão, em seu parecer, conclui que a emissão dos títulos públicos:
O auditor de contas públicas do referido órgão, em seu parecer, conclui que a emissão dos títulos públicos:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375479
Direito Financeiro
Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item.
A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não pagos dentro do prazo legal.
A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não pagos dentro do prazo legal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371693
Direito Financeiro
Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de
medida provisória, desde que atendidas as condições de
relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370921
Direito Financeiro
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.
O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o
pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370920
Direito Financeiro
Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir.
O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário
visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento
de sua despesa com pessoal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370919
Direito Financeiro
Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir.
Os créditos suplementares e especiais são autorizados por
lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos
disponíveis, bem como de requerimento devidamente
justificado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349448
Direito Financeiro
O Ministério da Fazenda divulgou em sua relação mensal, que certa prefeitura ultrapassou o limite da sua dívida consolidada,
ao final do último quadrimestre e, portanto, deverá ser a ele reconduzida, aos limites da dívida, no prazo de até o término
dos três quadrimestres subsequentes. O menor percentual do montante excedido da dívida consolidada que a prefeitura
deverá reduzir, no primeiro quadrimestre, será de, ao menos,
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