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Questões de Direito Financeiro - Federalismo fiscal e pacto federativo para Concurso

Foram encontradas 19 questões

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |
Q525314 Direito Financeiro
As subvenções sociais
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Q525131 Direito Financeiro
Previsão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício cuja produção deva ser estimulada é tipificada como
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Q294157 Direito Financeiro
É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

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Q294150 Direito Financeiro
De acordo com a Instrução Normativa STN n. 1, de 05/01/97 e alterações posteriores:

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Q256138 Direito Financeiro
Uma das funções do orçamento da seguridade social, que deverá estar compatível com o plano plurianual, é reduzir as desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional.

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Respostas
11: D
12: A
13: B
14: B
15: E