Questões de Concurso
Comentadas sobre controle da execução orçamentária em direito financeiro
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O controle é um dos momentos mais importantes do ciclo orçamentário. Nos termos constitucionais e legais vigentes, temos o controle interno e externo. A respeito dos controles interno e externo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O controle interno é responsabilidade da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).
II. O controle externo é responsabilidade da Assembleia Legislativa.
III. O Tribunal de Contas do Estado auxilia a CAGE no exercício do controle externo.
Quais estão corretas?
A concessão ou o remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de inovação, está sujeita à prévia autorização legislativa.
Julgue o item que se segue, a respeito de controle externo e interno.
O controle interno da administração pública está relacionado
à ação exercida sobre si própria por parte da organização
responsável pelo desempenho da atividade controlada.
No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: A União celebrou convênio com a
prefeitura de Londrina – PR para a construção de bibliotecas
públicas. Assertiva: Nesse caso, o Tribunal de Contas da
União possui competência para julgar as contas dos
administradores do convênio no que tange à aplicação dos
recursos federais.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento de publicação periódica, que permite o controle da execução do orçamento aprovado.
Esse relatório deve ser publicado:
No que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir.
O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente
da República compete à Câmara dos Deputados, com o auxílio
do controle interno.
I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
A respeito das formas de controle interno e externo, julgue o item seguinte.
O controle interno pode, por orientação do órgão controlado,
deixar de avaliar a adequação dos atos da administração
pública ao princípio da eficiência.
Analise as afirmativas dando valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. O controle da execução orçamentária compreenderá:
( ) A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
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