Questões de Direito Financeiro - Constituição orçamentária para Concurso

Foram encontradas 89 questões

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1211517 Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.o 4.320/1964.
Alternativas
Q1203456 Direito Financeiro
Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e alterações posteriores, é correto dizer que:
Alternativas
Q1176448 Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
As despesas de exercícios anteriores são aquelas que foram liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
Alternativas
Q1150686 Direito Financeiro
Conforme a Lei Federal n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a composição da proposta orçamentária que o Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo.
Alternativas
Q1120274 Direito Financeiro

Na década de 90 ocorreram importantes aperfeiçoamentos na técnica orçamentária, que passou a adotar planos estratégicos plurianuais, planos anuais de desempenho, bem como orçamentos de desempenho. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento de desempenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o orçamento de desempenho o que mais importa são os produtos obtidos.

II. O novo orçamento de desempenho dá destaque à responsabilização dos agentes.

III. Neste orçamento destaca-se uma nova categoria de objetivos de desempenho: os resultados, em termos econômicos e sociais.

Está(ão) correto(s):

Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: A
45: D