Questões de Direito Financeiro - Conceito de Precatório para Concurso

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Q1061389
Direito Financeiro Precatório , Conceito de Precatório ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061389 Direito Financeiro

Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.


Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório.

Alternativas
Q981914
Direito Financeiro Precatório , Conceito de Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista |
Q981914 Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos definidos em lei como de pequeno valor.
Alternativas
Q917668
Direito Financeiro Precatório , Conceito de Precatório , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento
Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UNILAB Prova: UFBA - 2014 - Unilab - Contador |
Q917668 Direito Financeiro
Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
Alternativas
Q862639
Direito Financeiro Precatório , Conceito de Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862639 Direito Financeiro
Com relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
Alternativas
Q852958
Direito Financeiro Precatório , Conceito de Precatório ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q852958 Direito Financeiro
Pagamentos devidos pela fazenda pública federal, estadual, distrital e municipal em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Conforme o entendimento do STF, é aplicável o regime de precatório apenas à
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: C
20: A
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