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Questões de Direito Financeiro - Conceito de Precatório para Concurso

Foram encontradas 18 questões

Q852958 Direito Financeiro
Pagamentos devidos pela fazenda pública federal, estadual, distrital e municipal em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Conforme o entendimento do STF, é aplicável o regime de precatório apenas à
Alternativas
Q298577 Direito Financeiro
No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do
Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248589 Direito Financeiro
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios.

Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77938 Direito Financeiro
Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
Alternativas
Q38477 Direito Financeiro
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Os atos de determinado presidente de tribunal de justiça que versem sobre o processamento e pagamento de precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional.
Alternativas
Respostas
11: A
12: C
13: E
14: E
15: C