Questões de Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN para Concurso

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Q479272 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento
Alternativas
Q473206 Direito Financeiro
Com relação ao Crédito Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.

Assinale:
Alternativas
Q473202 Direito Financeiro
O Presidente de Câmara Municipal quer saber se os rendimentos das aplicações financeiras eventualmente feitas pela Câmara ao longo do exercício financeiro, ao findar deste, podem ser apropriados pela própria Câmara Municipal.

A resposta a tal consulta é
Alternativas
Q473199 Direito Financeiro
Com relação ao modelo orçamentário brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463822 Direito Financeiro
Em relação aos conceitos da Teoria da Tributação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
161: E
162: B
163: E
164: D
165: D