Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso - Página 45

Q1971436

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |

Q1971436 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Com relação ao que deve constar na LDO, assinale a alternativa que não representa um item dessa lei.

A

Regulamentação das transferências a entes públicos e privados.

B

Autorização do aumento das despesas com pessoal.

C

Fixação do montante de recursos que o governo pretende economizar.

D

Definição de regras, vedações e limites para as receitas dos Poderes.

E

Indicação de prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1968941

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1968941 Direito Financeiro

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve

A

estar compreendido pelo Orçamento de Investimento de 2023, em que serão discriminados os créditos destinados às fundações instituídas e mantidas pelo referido ente.

B

conter autorização ao Poder Legislativo do referido ente para realizar operações de crédito por antecipação de receita.

C

estar compreendido por todas as receitas orçamentárias e extraorçamentárias previstas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

D

estar integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metais anuais, em valores correntes e constantes, relativas aos resultados nominal e primário referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025.

E

estar integrado pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidos as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades do referido ente para o período de 2023 a 2026.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1968937

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1968937 Direito Financeiro

O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2023 de um ente público estará em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 se contiver, em anexo, demonstrativo

A

do montante da receita total prevista com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária para o ano de 2023.

B

da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais referente ao ano de 2023 do referido ente.

C

dos passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais contra o referido ente, bem como as providências que devem ser tomadas caso esses passivos se concretizem.

D

das proposições de alterações na legislação tributária do referido ente, bem como demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.

E

do resultado patrimonial previsto para os anos de 2023 e 2024 de uma fundação instituída e mantida pelo referido ente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1966552

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q1966552 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.

O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por todos os entes da Federação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1966549

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q1966549 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1963888

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |

Q1963888 Direito Financeiro

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.

O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial mediante indicação da fonte de recursos, entre as quais está o superávit financeiro do exercício corrente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1963643

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |

Q1963643 Direito Financeiro

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente.

A expressão risco fiscal identifica a ocorrência reiterada de eventos que impactem negativamente as contas públicas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1963642

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |

Q1963642 Direito Financeiro

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente.

As metas anuais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser fixadas em valores correntes e constantes e abranger três exercícios fiscais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1959264

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959264 Direito Financeiro

Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que

A

a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na lei orçamentária anual e de previsão na lei de diretrizes orçamentárias.

B

o reajuste dos salários dos servidores públicos depende de previsão expressa na lei orçamentária anual, competindo à lei de diretrizes orçamentárias indicar se haverá ou não reajuste.

C

a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende de previsão na lei orçamentária anual, sendo dispensável a dotação na lei de diretrizes orçamentárias.

D

a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, alternativamente, de dotação na lei orçamentária anual ou de previsão na lei de diretrizes orçamentárias.

E

o reajuste dos salários dos servidores públicos depende de previsão expressa na lei de diretrizes orçamentárias, que quantificará os valores em reais, cabendo à lei orçamentária anual transformá-los em percentual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1958915

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958915 Direito Financeiro

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – As três espécies de leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
II – O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, mas a efetiva realização das despesas dependerá da lei orçamentária.
III – As despesas de capital são aquelas pertinentes a investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
IV – Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
V – A previsão da despesa na lei orçamentária não gera, automaticamente, direito subjetivo à sua efetiva realização.

A

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

B

Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

D

Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.

E

Estão corretas todas as assertivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1958913

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958913 Direito Financeiro

Assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada a inclusão na lei orçamentária anual de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

B

Os planos e programas nacionais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual aprovado pelo Poder Legislativo, o que não é exigível dos planos e programas regionais e setoriais, que comportam certa flexibilização.

C

O princípio da anualidade delimita a periodicidade da lei orçamentária para o exercício financeiro, que poderá não coincidir com o ano civil.

D

O princípio da unidade consiste na exigência de elaboração de um único documento orçamentário, sem discriminação dos órgãos abrangidos.

E

O princípio da universalidade traduz a exigência de inclusão de todas as receitas e despesas públicas no orçamento anual, exceto os investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1958912

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958912 Direito Financeiro

Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

A

as normas de finanças públicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal obrigam todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluídos os Tribunais de Contas, por serem órgãos controladores.

B

o refinanciamento da dívida pública deve constar separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

C

na proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, não é admitida em qualquer hipótese a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo.

D

a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro somente no exercício em que deva se iniciar sua vigência.

E

para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem dedução ou retenção de qualquer natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1956722

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Renascença - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Técnico em Contabilidade |

Q1956722 Direito Financeiro

A proposta orçamentária deve ser composta por todas receitas e despesas do exercício. Através deste instrumento, é possível planejar as ações de governo e estabelecer metas e objetivos de gestão. Sobre a proposta orçamentária, analise as seguintes afirmativas:

I - A proposta orçamentária do Município compreenderá todas as receitas do Ente, inclusive as decorrentes de repartição tributária transferida pelo Estado e pela União.
II - A proposta orçamentária de todos os Poderes do Município será consolidada e elaborada pelo Prefeito Municipal, remetida para apreciação por parte do Poder Legislativo.
III - A estimativa da receita terá por base as receitas obtidas nos três últimos exercícios, pelo menos, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita.

Estão corretas:

A

Somente as afirmativas I e II.

B

Somente as afirmativas I e III.

C

Somente as afirmativas II e III

D

Nenhuma das afirmativas.

E

Todas as afirmativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1954796

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |

Q1954796 Direito Financeiro

Sobre a Lei Orçamentária Anual disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as despesas relativas à dívida pública constarão da lei orçamentária anual.

B

Apenas as despesas relativas à contratual constarão da lei orçamentária anual.

C

É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

D

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

E

O projeto de lei orçamentária anual dispensa reserva de contingência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1953813

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Contador |

Q1953813 Direito Financeiro

Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO:

A

com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

B

tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

C

sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de "redução das desigualdades regionais”.

D

uma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

E

de um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1950581

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |

Q1950581 Direito Financeiro

Identifique as nomenclaturas usuais na Gestão Pública, faça a correlação e assinale a opção CORRETA:

1. LOM
2. PPA
3. LDO
4. LOA
5. LRF
( )É o instrumento de execução orçamentária.
( ) Constituição do Município.
( )Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
( )Estabelece limites para execução fiscal.
( )Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.

Sequência representativa da correlação:

A

4, 1, 3, 5, 2.

B

2, 4, 3, 1, 5;

C

4, 2, 3, 5, 1;

D

2, 1, 5, 3, 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1949746

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Contador |

Q1949746 Direito Financeiro

Com relação ao Plano Plurianual é correto afirmar, EXCETO:

A

É uma Lei de iniciativa do Executivo.

B

Será executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.

C

São instrumentos para sua elaboração, entre outros: as diretrizes, os programas e as metas de governo.

D

Não possui nenhuma relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1949679

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Auxiliar de Contabilidade |

Q1949679 Direito Financeiro

Assinale a alternativa INCORRETA. Entre outras diretrizes a LDO ainda disporá sobre:

A

Equilíbrio entre receitas e despesas.

B

Critérios e forma de limitação de empenho.

C

Percentual máximo de gastos com pessoal.

D

Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1949422

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2022 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Contador |

Q1949422 Direito Financeiro

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como objetivo:

A

definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.

B

definir metas e prioridades da administração pública que devem ser incorporadas pela LOA.

C

revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.

D

limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.

E

reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1949375

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |

Q1949375 Direito Financeiro

De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, em relação a Lei Orçamentária Anual, analise as alternativas e identifique as CORRETAS.

A lei orçamentária anual compreenderá:

I.O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II.O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III.O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro

Foram encontradas 1.875 questões