Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
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Considerando a citação retirada da doutrina, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
I – Equilíbrio entre receitas e despesas.
II – Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III – Demais condições e exigências para transferências de recursos e entidades públicas e privadas.
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de
condição.
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
O empenho ordinário é utilizado para despesas cujos valores sejam precisos e que deverão ser pagas de forma
parcelada.
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
A liquidação da despesa consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor, a qual poderá,
excepcionalmente, ser dispensada caso tenha sido
emitida nota de empenho.
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
Não há qualquer exceção que permita o pagamento de
despesas previamente ao seu empenho.
O empenho da despesa é uma das fases mais importantes da despesa pública, constitui ato emanado de autoridade competente. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho. Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
II. Em casos especiais, autorizados pelo Chefe do Poder Executivo, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos orçamentários (iniciais e adicionais).
III. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Quais estão corretas?
Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada secretaria pública:
• 16/11/2018: emissão da nota de empenho referente à aquisição do material; • 23/11/2018: entrega do material pelo fornecedor;
• 26/11/2018: o Gestor da Entidade confrontou a referida nota de empenho, o contrato administrativo e os comprovantes da entrega do material;
• 29/11/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado;
• 10/12/2018: utilização de todo o material adquirido.
É correto afirmar que, no dia 26 de novembro de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária
denominado:
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