Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.201 questões
Q972756
Direito Financeiro
Segundo dispõe a Lei n° 4.320/64, “...o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins, entende-se por”:
Q972755
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que “... as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam como Despesas de...”
Q972462
Direito Financeiro
Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20 (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas), ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos...”
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968581
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que se refere
às Despesas Correntes, conforme
classificada nas categorias econômicas.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Cacoal - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |
Q965232
Direito Financeiro
É o último estágio da despesa que consiste na
entrega de numerário ao credor mediante cheque
nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta:
Q959928
Direito Financeiro
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.
O ato que provocar aumento de gastos com o serviço da
dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a
origem dos recursos para seu custeio.
Q959922
Direito Financeiro
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.
O saldo disponível de determinado crédito orçamentário
é reduzido a partir da realização de um empenho de
despesa.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CODHAB-DF
Prova:
Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Administração |
Q959764
Direito Financeiro
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
Se determinado órgão pretender realizar despesa contratual sujeita a parcelamento cujo montante seja conhecido, poderá efetuar um empenho global.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958678
Direito Financeiro
Segundo a Lei federal n° 4.320/1964, é correto afirmar, sobre receitas e despesas, que:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957868
Direito Financeiro
Na classificação da despesa pública por natureza, temos os Grupos de Natureza de
Despesa, que correspondem às agregações de elementos de despesa que apresentam as mesmas
características quanto ao objeto do gasto. Conforme as normas vigentes (Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001), constituem Grupos de Natureza de Despesa, entre outros, os seguintes:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957867
Direito Financeiro
Por ato regulamentador do órgão competente (Portaria MOG nº 42/1999), foram
estabelecidos os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais,
além de atualizada a discriminação da despesa por função. Essa regulamentação deve ser observada
por todo setor público brasileiro, ou seja, pelos governos municipais, estaduais, distrital e federal.
De acordo com os conceitos estabelecidos, o que se deve entender como sendo o maior nível de
agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957862
Direito Financeiro
A Lei complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixou o
percentual máximo de despesa com pessoal para as três esferas de governo. No caso dos estados, o
limite estabelecido é de 60% da receita corrente líquida. A Lei estabeleceu, ainda, a repartição do
referido limite, por exemplo, em:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957861
Direito Financeiro
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assim
entendidas as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
Orçamentária. A Lei nº 4.320/1964, entre outras disposições, prevê o seguinte a respeito dos
Créditos Adicionais Extraordinários:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Administrador |
Q957734
Direito Financeiro
Os estágios da despesa orçamentária pública compreendem uma sequência de
atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, que inicia com a fixação da despesa na Lei de
Orçamento e segue até o efetivo pagamento, quando a obrigação do ente é extinta (Lei nº
4.320/1964). O estágio da execução da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é conhecido por
fase do(a):
Q954326
Direito Financeiro
Tomando por base o texto da Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados, além de outras declarações,
de
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |
Q951146
Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento
público, e considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7
|
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949864
Direito Financeiro
Considere que um empenho classificado como global tenha sido
cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo
fornecedor durante o último mês do mandato de determinado
prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida. II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa. III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida. II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa. III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
Q949590
Direito Financeiro
O Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto
de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação
às fontes de recursos, o executivo poderá utilizar
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940386
Direito Financeiro
De acordo com a LC n
o 101/2000, a despesa
com pessoal, para Municípios, NÃO poderá exceder,
considerado a receita corrente líquida em cada período
de apuração, o percentual de:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937438
Direito Financeiro
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim de
realizar despesas que não possam se subordinar ao processo
normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de
despesas expressamente definidos em lei.
Em termos legais, a definição corresponde
Em termos legais, a definição corresponde
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