Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Utilização e Extinção da propriedade para Concurso
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Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
A utilização de marca para distinguir determinado produto
assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao
registro.
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a
expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é
assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o
território nacional.
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso
da marca.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
Embora seja utilizada para atestar a qualidade de produtos, de
acordo com padrões estabelecidos pelas entidades
competentes, a marca de certificação não é instrumento
adequado para atestar a qualidade de serviços técnicos
especializados.
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.
A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado
por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de
outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.