Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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Q3444217 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das modalidades de dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue os itens a seguir.

I A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se prevista no estatuto ou no contrato social.
II A fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação será realizada, em regra, sem a prévia aprovação dos debenturistas.
III Nas operações de fusão, o valor do patrimônio líquido a ser vertido para a formação de capital social deve ser, ao menos, igual ao montante do capital a realizar. 

Assinale a opção correta. 
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Fiscal |
Q3438252 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas legislações tributárias e das sociedades por ações, julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei nº 10.303/2001, que altera a Lei nº 6.385/1976 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), a utilização de informação relevante ainda não divulgada ao mercado por quem tenha acesso privilegiado é considerada infração administrativa, mas não é punível penalmente.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |
Q3438055 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.


A Lei nº 10.303/2001 retirou da comissão de valores mobiliários (CVM) o poder de regulamentar e fiscalizar os auditores independentes.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |
Q3438054 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.


A Lei nº 10.303/2001 modificou dispositivos sobre o capital autorizado, permitindo que o estatuto social fixe limite para aumento de capital sem nova deliberação da assembleia geral.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |
Q3438053 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.


Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, passou a ser obrigatória a publicação de demonstrações financeiras por todas as sociedades limitadas, independentemente de seu porte.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Analista Contábil |
Q3438052 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 10.303/2001 visa aprimorar o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, com foco na proteção dos investidores e na garantia de informações transparentes. Com base nessa legislação, julgue o item a seguir.


A Lei nº 10.303/2001 alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) para reforçar a proteção dos acionistas minoritários, especialmente em operações de alienação de controle.

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Q3425324 Direito Empresarial (Comercial)
Guarinos e Israel integraram, como acionistas, o Conselho de Administração de Itapuranga Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A até 30 de abril de 2024, data em que se encerraram seus mandatos. Em 22 de janeiro de 2025, ato da Presidência do Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial da instituição e a indisponibilidade dos bens dos administradores e ex-administradores até a apuração e a liquidação final de suas responsabilidades.
Guarinos e Israel questionam em juízo a legalidade da decisão do Banco Central do Brasil em relação a eles com os seguintes fundamentos: (i) como ex-integrantes do Conselho de Administração, não poderiam ter seus bens indisponíveis, visto que não exerciam atividade administrativa no momento da decretação da liquidação extrajudicial; (ii) a indisponibilidade atingiu um imóvel de copropriedade dos autores que lhes fora alienado pela companhia e cujo instrumento público já tinha sido levado ao registro imobiliário em 07 de dezembro de 2024, portanto, antes da data da decretação da liquidação extrajudicial.
Considerados os fatos narrados e as disposições legais sobre os efeitos da liquidação extrajudicial sobre os bens dos administradores da instituição liquidanda, é correto afirmar que:
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Q3365329 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Art. 7º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), sobre a formação do capital social, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |
Q3300478 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 11.638/2007 foi promulgada em 28 de dezembro de 2007. Ela alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), promovendo a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Assinale a alternativa que corresponde a um dos principais objetivos da Lei nº 11.638/2007.
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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |
Q3300476 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) estabelece normas para a criação, operação e governança das sociedades por ações no Brasil. Com base nas disposições legais relacionadas à administração e ao controle societário, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |
Q3300462 Direito Empresarial (Comercial)
A contabilidade societária estabelece procedimentos para o encerramento do exercício social e a destinação do resultado apurado. O correto encerramento e destinação do resultado garantem o cumprimento das normas contábeis, buscando assegurar uma boa gestão financeira e societária. Sobre a destinação do resultado do exercício, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Contador(a) |
Q3300456 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 10.303/2001 promoveu alterações significativas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e na Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/1976), fortalecendo a governança corporativa, aprimorando a transparência contábil e ampliando a proteção aos investidores. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) de acordo com a correspondem a Lei nº 10.303/2001:
(__) A Lei aprimorou as regras de divulgação de informações financeiras, exigindo maior detalhamento e precisão nos demonstrativos contábeis das companhias abertas.
(__) A Lei reforçou as normas de regulação do mercado de capitais, estabelecendo requisitos para oferta pública de ações e fortalecendo a atuação da Comissão de Valores Mobiliários.
(__) A Lei nº 10.303/2001 extinguiu a obrigatoriedade das companhias abertas divulgarem suas demonstrações financeiras de forma pública, permitindo que apenas acionistas controladores tenham acesso a essas informações.
(__) Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, os acionistas controladores passaram a ter total autonomia para decidir sobre operações estratégicas da companhia, sem necessidade de aprovação dos acionistas minoritários ou de órgãos reguladores.
Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo. 
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Q3298991 Direito Empresarial (Comercial)
Durante o encerramento do exercício, a empresa precisa calcular o lucro líquido e realizar a distribuição de dividendos obrigatórios. Com base na legislação societária brasileira e nas normas contábeis, qual das etapas abaixo NÃO faz parte desse processo?
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Q3289747 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n° 11.638/2007 alterou diversos aspectos relevantes da Lei n° 6.404/1976, sendo esta popularmente conhecida como a Lei das S/A. No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, a Lei n° 11.638/2007 se destaca da sua antecessora porque 
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Q3284099 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir. 


As ações ordinárias de companhia fechada podem ser de classes diversas, considerada, por exemplo, a exigência de nacionalidade brasileira do acionista ou a conversibilidade em ações preferenciais.  

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Q3284098 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir. 


Segundo a lei que rege as sociedades anônimas, consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta, exceto as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. 

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Q3263037 Direito Empresarial (Comercial)
Em resposta a falhas corporativas e fraudes que resultaram em perdas financeiras substanciais para investidores institucionais e individuais, o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX) em 2002. Uma grande empresa brasileira, de capital aberto e com ações negociadas na Bolsa de Valores de New York, está sendo investigada em consideração a prejuízos volumosos de investidores estadunidenses. Qual é a grande importância da Lei Sarbanes-Oxley?
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Q3262353 Direito Empresarial (Comercial)
No dia 20/12/2024, a diretoria da Céu Azul S.A., sociedade anônima aberta e cujo capital social é constituído integralmente por capital particular, decidiu convocar a instalação de assembleia geral com o objetivo de autorizar a emissão de debêntures pela companhia. Em razão da proximidade das festas de final de ano e dos consideráveis custos decorrentes da realização da assembleia geral naquele momento, Marcos, um dos diretores, sugeriu a Laércio, também diretor da companhia, que a deliberação e a aprovação da emissão das debêntures fossem delegadas ao Conselho de Administração. Receoso, Laércio decide consultar os demais membros da diretoria e o setor jurídico da companhia antes de acolher a sugestão de Marcos. Considerando o caso hipotético e as disposições previstas na Lei Federal nº 6.404/1976 acerca da emissão de debêntures e a convocação de assembleia geral no âmbito das sociedades anônimas, é correto afirmar que a sugestão de Marcos:
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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Provas: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Controle da Qualidade 3 | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Segurança do Trabalho | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Planejamento e Controle de Produção | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Tecnologia da Informação e Operação | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Plasma e Hemocomponentes | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Orçamento e Finanças | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Planejamento Estratégico | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Tecnologia da Informação | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Assuntos Regulatórios | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Controle da Qualidade 1 | Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Fracionamento Industrial do Plasma 2 |
Q3261323 Direito Empresarial (Comercial)
“O Conselho de Administração é um órgão de deliberação estratégica e colegiada da Hemobrás que deve exercer suas atribuições, considerando os interesses de longo prazo dessa instituição, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveresfiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto nas Lei nº 6.404/1976 e na Lei nº 13.303/2016. Conforme previsão estabelecida no Estatuto Social da Hemobrás, o Ministro de Estado de Saúde poderá indicar ____________ dos onze membros do Conselho de Administração da Hemobrás.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3251608 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando que as ações são títulos representativos da menor fração de capital social de uma empresa, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: E
44: E
45: E
46: C
47: D
48: B
49: B
50: A
51: D
52: A
53: D
54: A
55: C
56: C
57: D
58: D
59: C
60: B