Houve um processo judicial cujo objeto foi a anulação de assembleia geral de sociedade limitada, a qual tomou decisão de alcance geral a todos os sócios. Proposta a ação, por erro, não foi citado para participar do processo um dos sócios que constava expressamente do contrato social. A ação seguiu, sem que essa questão fosse aventada em qualquer momento. Ao final, a ação teve decisão terminativa que transitou em julgado. Apenas no momento da efetivação da medida judicialmente deferida o sócio em questão ficou sabendo da ação e do seu conteúdo, o qual discorda. Uma vez que a ação já havia transitado em julgado, o sócio que não foi citado 

Pedro possui uma Sociedade Limitada Unipessoal, da qual é o único sócio, cujo objeto social é a construção de moradias populares com a utilização de materiais alternativos e ecologicamente corretos, para que as moradias sejam totalmente eco sustentáveis, cujo nome empresarial é ECO-NSTRUÇÕES. A ECO-NSTRUÇÕES foi contratada para construir dez casas modelo por Marcondes, que deseja fazer um bairro ecologicamente correto em uma área na qual obteve o licenciamento para esse fim. Baseado nos conceitos jurídicos do direito de empresa, assinale a afirmativa correta. 

A recuperação judicial é um instituto previsto na Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falência, que visa viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira enfrentada por empresas. Nesse contexto, o pedido e o processamento da recuperação judicial são etapas cruciais para que a empresa em dificuldades possa reorganizar suas finanças e retomar suas atividades de forma viável e sustentável. Assim, assinale a afirmativa correta.

No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento

Segundo a legislação brasileira, há um modelo societário de natureza civil constituído para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades por ser constituída de, ao menos, vinte pessoas; por organizar-se democraticamente em seu âmbito econômico; e por permitir a livre-participação de todos os seus membros. Diante do exposto, pode-se afirmar que o referido modelo recebe a denominação de sociedade

Contribuindo para a geração de empregos, o crescimento econômico e o desenvolvimento social, o empresário desempenha importante papel na economia e sua capacidade de inovação e empreendedorismo é fundamental para impulsionar a competitividade e a dinâmica dos mercados. Acerca de tal figura, à luz do Código Civil, pode-se afirmar que:

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado em 2008 com o objetivo de facilitar a regularização de empreendedores informais que atuam por conta própria, o MEI permite às pessoas a obtenção de um CNPJ e o acesso a benefícios previdenciários, além de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Nesse sentido, as disposições legais preveem que microempreendedor individual

Os títulos de crédito são documentos que expressam a existência de uma dívida a ser paga e um valor a ser recebido. Dessa maneira, ao mesmo tempo, o título de crédito representa um direito para seu portador e, por outro lado, uma obrigação para seu emissor. Por essa razão, o crédito sempre foi fundamental para desenvolver a atividade comercial e estimular as trocas financeiras entre pessoas. Os títulos de crédito podem ser classificados de acordo com sua forma de circulação. As modalidades existentes são títulos: ao portador, nominativos e à ordem.

Fonte: https://www.suno.com.br/artigos/titulos-de-credito/

Com base no texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre títulos de crédito, é correto afirmar que é título nominativo o:

Baseando-se na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O balanço patrimonial deverá exprimir, com __________ e __________, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta, bem como as disposições das leis especiais, indicará, distintamente, o ativo e o passivo.

No que diz respeito às ações ordinárias e às preferenciais, baseando-se na Lei nº 6.404/1976 – Sociedade por Ações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Ações ordinárias.

(2) Ações preferenciais.

( ) Direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

( ) Exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

( ) Prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

Duas pessoas são autoras de invenção e passam a disputar a sua patente. Os inventos são apresentados em seminários e disponibilizados para industriais interessados na produção em série. Há dificuldade de definir quem seria o inventor originário.

De acordo com a Lei n^o 9.279/1996, quando dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações, nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos direitos de:
I. Participar dos lucros sociais. II. Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação. III. Fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais.
Está CORRETO o que se afirma: 

Uma sociedade empresária precisa aumentar o seu saldo em caixa, para pagar as suas despesas operacionais. No entanto, a sociedade empresária não deseja aumentar as suas despesas, que já estão comprometidas, e nem o seu nível de endividamento.
Assinale a opção que indica uma estratégia que atende aos objetivos da sociedade empresária.

A sociedade limitada é um tipo societário muito utilizado no Brasil. Assinale a alternativa correta quanto a essa sociedade.

João é credor de um título de crédito não regido por lei especial. Na data de vencimento, o devedor pretende realizar o pagamento parcial do título. Nessa hipótese,

De acordo com os preceitos legais, no Brasil, analise as afirmativas abaixo e atribua V (verdadeiro) ou F (falso), tendo como tema a classificação de bens tangíveis e intangíveis.

( ) Uma marca ou uma patente de uma empresa deve ser incluído no ativo imobilizado da empresa.
( ) Uma característica de um bem tangível, é a de que o mesmo pode ser depreciado, e, por esta razão deve ser controlado.
( ) Nos chamados bens tangíveis de uma empresa o tempo de depreciação é igual a qualquer ativo da empresa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

Sobre patentes das invenções e modelos de utilidade, assinale a alternativa incorreta, conforme a Lei Federal 9.279/1996.