Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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Acerca dos títulos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Todos os títulos de crédito possuem por característica a abstração, vez que os direitos creditícios que veiculam desvinculam-se de suas causas originárias.
II — O título de crédito origina-se de manifestação unilateral de vontade.
II — A forma prescrita em lei convola o documento em título de crédito.
IV — A omissão de qualquer requisito legal no título de crédito implica na invalidade do negócio
jurídico que lhe deu origem.
I - Todos os títulos de crédito possuem por característica a abstração, vez que os direitos creditícios que veiculam desvinculam-se de suas causas originárias. II - O título de crédito origina-se de manifestação unilateral de vontade. III - A forma prescrita em lei convola o documento em título de crédito. IV - A omissão de qualquer requisito legal no título de crédito implica na invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
Pessoa física pode exercer a atividade como empresário individual, que é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada.
“Natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de problemas como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filho, mulher ou marido, ou terceiros com um percentual mínimo, somente para atender o requisito de se ter um segundo sócio. Deve ter um titular, pessoa física maior de 18 anos (ou menor antecipado), brasileiro ou estrangeiro, e capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo do País – totalmente integralizado. A administração deve ser exercida por uma ou mais pessoas podendo o administrador ser o próprio titular ou não. Seu registro é efetuado pelas Juntas Comerciais, órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis, mediante arquivamento de ato constitutivo que observará, no que couber, as regras da sociedade limitada.”
(Portal Brasil, 2014.)
De que tipo de empresa o trecho anterior se refere ?
Sobre as principais vantagens da utilização do Sistema de Madrid, considere as seguintes assertivas:
I-Está sujeito a uma única série de taxas (em uma única moeda) e de prazos.
II-Permite solicitação do registro da marca em vários países em um único idioma.
III-O registro internacional pode ser mantido e renovado através de um procedimento único.
IV-O titular de uma marca deve solicitar o seu registro em todos ou em alguns dos países membros do sistema, mediante a apresentação de: um pedido no seu país de origem e o pedido em cada um dos respectivos países de interesse.
Das assertivas apresentadas:
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