Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 194

Q372702

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372702 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.

A

A personalidade jurídica da sociedade empresária contratual termina com o procedimento dissolutório, seja ele judicial ou extra judicial, compreendendo as fases de dissolução,liquidação e partilha.

B

A sociedade simples pura, embora exerça atividade econômica e com finalidade de lucro, não pode explorar atividade empresarial nem utilizar firma.

C

O sócio pode integralizar sua quota no capital social mediante transferência de créditos de sua titularidade para a sociedade, mas, nesse caso, responderá pela evicção.

D

A desconsideração da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial do ente coletivo, com responsabilização deste último por obrigações do sócio controlador.

E

A aplicabilidade da disregard doctrine decorre de construção jurisprudencial e doutrinária, pois não há dispositivo legal expresso que a consagre no direito brasileiro.

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Q372701

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372701 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito empresarial, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

A

Na sociedade em comum, não se beneficia da excussão o sócio que contrata em nome da sociedade, diferentemente dos demais, que dela usufruem.

B

O sócio de sociedade simples, ao contrário do sócio de sociedade empresarial, não é considerado empresário.

C

A sociedade simples pode organizar-se sob a forma de qualquer dos tipos de sociedade empresária e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe sejam próprias.

D

A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, na forma da lei.

E

A responsabilidade da sociedade empresária pode ser limitada, ilimitada ou mista, esta última no caso das sociedades em comandita simples ou por ações.

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Q372596

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372596 Direito Empresarial (Comercial)

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.
Esse contrato é denominado

A

mútuo bancário

B

fomento mercantil

C

desconto bancário

D

arrendamento mercantil

E

alienação fiduciária em garantia

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Q372595

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372595 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito cuja natureza jurídica representa exclusivamente uma ordem de pagamento à vista denomina-se

A

cheque

B

duplicata

C

letra de câmbio

D

nota promissória

E

nota de crédito rural

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Q372594

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372594 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei nº 6.404/76, observa-se que, nas sociedades por ações, o(a)

A

contrato social da companhia definirá o seu objeto de modo preciso e completo.

B

contrato social da companhia fixará o valor do capital social expresso em moeda nacional.

C

nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa não poderá figurar na denominação da companhia.

D

companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

E

companhia terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada em relação ao preço das ações subscritas ou adquiridas.

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Q372334

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372334 Direito Empresarial (Comercial)

Emrelaçãoàsociedadeemnomecoletivo,assinaleaproposiçãocorreta:

A

Na sociedade em nome coletivo podem tomar parte pessoas físicas e jurídicas, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

B

Na sociedade em nome coletivo os sócios não podem eximir-se da responsabilidade perante terceiros; igualmente, não podem limitar, no contrato social, entre si a responsabilidade de cada um.

C

O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver a sociedade em nome coletivo, pretender a liquidação da cota do devedor.

D

A administração da sociedade em nome coletivo compete a todos os sócios, bem assim o uso da frma, posto que todos possuem os necessários poderes, que é a sua característica

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Q372333

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372333 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a incorreta:

A

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar entre si os resultados.

B

A atividade empresarial deve ser duradoura, não podendo se restringir à realização de um ou mais negócios determinados.

C

Considera-se sociedade empresária aquela que tem por objetivo o exercício de atividade própria de empresário, sujeito a registro, e sociedade simples as demais.

D

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.

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Q372332

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372332 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre empresário,assinale a correta:

A

Equipara-se à empresário quem exerce profissão intelectual de natureza literária ou artística

B

Não é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, antes do início de sua atividade.

C

A inscrição do empresário poderá ser feita alternativamente ao registro Público de Empresas Mercantis ou no registro de Títulos e Documentos, porque possuem a mesma finalidade, que é dar publicidade dos atos

D

A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade própria de empresário, mas mesmo assim a exerce responderá pelas obrigações contraídas.

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Q372331

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372331 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à incorporação da sociedade,assinale a incorreta:

A

Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todos aprová-la na forma estabelecida para os respectivos tipos.

B

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

C

A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato e, se o aprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, inclusive a subscrição de bens pelo valor da diferença que se verifcar entre o ativo e o passivo

D

A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio bruto da sociedade, que tenha de ser incorporada

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Q372330

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372330 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das Sociedades assinale a proposição incorreta:

A

O ato de transformação independe da dissolução ou da liquidação e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se

B

A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no artigo 1031 do Código Civil.

C

A transformação não modifcará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

D

A falência da sociedade transformada produzirá efeitos em relação a todos os sócios, independentemente do tipo anterior a que estariam sujeitos, se a pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação.

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Q372284

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372284 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a proposição verdadeira, acerca da sociedade simples:

A

A sociedade simples, tal qual a em conta de participação, poderá ser constituída mediante contrato escrito, particular ou público, e deve ser registrado perante o Registro Público de Empresas Mercantis.

B

A sociedade simples deverá requerer inscrição do contrato social no Registro de Títulos e Documentos, no prazo de até 60(sessenta) dias de sua constituição.

C

A sociedade simples deverá requerer a inscrição de seu contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, nos 30(trinta) dias subseqüentes à sua constituição.

D

A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverão também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

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Q372282

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372282 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o empresário assinale a afirmação incorreta:

A

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que tenham casado no regime de comunhão universal de bens.

B

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime de comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

C

O empresário casado pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

D

Serão também arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança ou legados, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.

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Q372280

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372280 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao registro da sociedade empresarial é incorreto afirmar:

A

O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.

B

O registro de atos sujeitos à formalidade exigida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.

C

Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de 90(noventa) dias, contado da data da lavratura dos respectivos atos.

D

As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

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Q371692

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371692 Direito Empresarial (Comercial)

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade, EXCETO, quando tratar-se de:

A

Sociedade simples.

B

Sociedade em comandita por ações.

C

Sociedade anônima.

D

EIRELI.

Q371691

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371691 Direito Empresarial (Comercial)

O endosso é o instituto cambiário abstrato e formal, decorrente de declaração unilateral de vontade, que confere circulação ao título de crédito. Em relação a este ato cambiário podemos afirmar que:

I. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso

do próprio título.

II. A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

III. Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

IV. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q371689

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371689 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere às sociedades limitadas, dependerão da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, os seguintes atos:

I. A aprovação das contas da administração.

II. A designação dos administradores, quando feita em ato separado.

III. A incorporação, a cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

IV. O pedido de concordata.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas a assertiva III está correta.

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Q371688

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371688 Direito Empresarial (Comercial)

Ato em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová- la, na forma estabelecida para os respectivos tipos. Qual dos institutos do direito empresarial corresponde à descrição supracitada?

A

Transformação.

B

Cisão

C

Incorporação.

D

Fusão.

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Q371669

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371669 Direito Empresarial (Comercial)

O administrador não sócio da sociedade limitada designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, sendo que para que surta seus efeitos legais, o referido termo deverá ser assinado no prazo máximo de:

A

Sessenta dias seguintes à designação.

B

Trinta dias seguintes à designação.

C

Dez dias seguintes à designação.

D

Quinze dias seguintes à designação.

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Q371668

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371668 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à administração da sociedade limitada renúncia de administrador torna-se eficaz:

A

Em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

B

Em relação à sociedade e a terceiros após quinze dias da publicação do ato de averbação da comunicação escrita do renunciante.

C

Em relação à sociedade e a terceiros no ato de averbação e publicação da comunicação escrita do renunciante.

D

Em relação à sociedade e a terceiros desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante.

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Q371141

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371141 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Os prepostos só respondem solidariamente com o proponente, perante terceiros, pela prática de atos dolosos.

II. Ressalvadas as disposições especiais de lei, o ato sujeito a registro poderá ser oposto a terceiro se este o conhecia, mesmo antes do cumprimento das respectivas formalidades.

III. Na omissão ou demora das pessoas obrigadas em lei, qualquer interessado poderá requerer o registro competente dos atos constitutivos da sociedade.

IV. Salvo exceção expressa, as publicações dos editais de convocação de assembleia de sociedade limitada nacional serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado e em jornal de grande circulação.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está incorreta.

C

Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

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