Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 169

Q726784

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726784 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades limitadas, subsidiariamente:

A

regem-se sempre pelas regras das Sociedades Anônimas caso não haja referência expressa no contrato social.

B

se regidas pelas regras das Sociedades Anônimas, permitem a dissolução parcial imotivada.

C

se regidas pelas regras das Sociedades Anônimas, permitem a retenção total dos lucros.

D

regem-se pelas regras da sociedade simples apenas se expressamente previsto no contrato social.

E

regem-se pelas regras das Sociedades Anônimas apenas se expressamente previsto no contrato social.

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Q726783

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726783 Direito Empresarial (Comercial)

Não é considerada empresarial a atividade:

A

desenvolvida por uma sociedade anônima.

B

organizada que negocie bens imóveis.

C

exercida por sociedades de economia mista ou empresa pública.

D

organizada sob a forma de cooperativa.

E

desenvolvida pelas sociedades de economia mista e empresas públicas.

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Q726781

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726781 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos atos registrários das Juntas, pode-se dizer que:

A

a matrícula é o registro a que se submetem os auxiliares do comércio.

B

a matrícula é o registro a que se submetem os dados relativos aos empresários pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

C

a averbação é o ato pelo qual a Junta armazena, guarda ou conserva documento levado a registro.

D

o arquivamento é o ato pelo qual são registrados fatos relavantes ligados ao empresário pessoa física ou jurídica.

E

a autenticação não é ato praticado pela Junta Comercial.

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Q726780

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726780 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

A

constitui uma universalidade de direito e de fato.

B

a sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar.

C

a sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência.

D

a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.

E

a averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência.

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Q726779

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726779 Direito Empresarial (Comercial)

A proteção do nome comercial do empresário no território nacional depende de inscrição :

A

na Junta Comercial do Estado em que se localiza o seu estabelecimento principal.

B

na Junta Comercial de todos os Estados da Federação, independentemente da existência de estabelecimento.

C

na Junta Comercial de todos os Estados da Federação em que se localizarem seus estabelecimentos.

D

na Junta Comercial do Estado do local do seu estabelecimento principal e de inscrição do empresário no Departamento Nacional de Registro do Comércio.

E

no Departamento Nacional de Registro de Comércio.

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Q726768

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726768 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao Direito de Empresas, assinale a afirmativa correta.

A

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em mais de uma empresa dessa modalidade.

B

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiro, qualquer que seja o regime de bens.

C

O contrato social da sociedade em conta de participação regularmente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos confere personalidade jurídica à referida sociedade.

D

O empresário casado pelo regime da comunhão universal de bens depende da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-lo de ônus real.

E

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

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Q726686

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726686 Direito Empresarial (Comercial)

A Recuperação Judicial:

A

abrange todas as dívidas do empresário.

B

por ser destinada a preservar a empresa, pode ser requerida por quem não é empresário comerciante.

C

não atinge os créditos trabalhistas.

D

não atinge os créditos tributários.

E

não atinge os créditos inferiores a 40 salários mínimos.

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Q726685

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726685 Direito Empresarial (Comercial)

A falência pode ser requerida:

A

por impontualidade do devedor desde que o credor tenha título executivo protestado e acima de 40 salários mínimos.

B

por ausência de pagamento, depósito ou garantia da execução fundada em título executivo superior a 40 salários mínimos.

C

por fato considerado pela lei de falências como ato de falência desde que antes tenha havido a execução da dívida que se quer cobrar.

D

por impontualidade do devedor desde que o credor tenha título executivo protestado, independentemente do valor da dívida.

E

por fato considerado pela lei de falências como ato de falência desde que o credor seja empresário.

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Q726684

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726684 Direito Empresarial (Comercial)

Em se tratando de sociedades anônimas:

A

as ações preferenciais não podem exceder a 75% do capital social.

B

as ações ordinárias podem ter uma classe especial sem direito a voto.

C

as ações ordinárias podem ter uma classe especial conversível em ações preferenciais.

D

as ações preferenciais diferenciam-se das ordinárias porque aquelas não podem ter direito a voto.

E

as ações preferenciais diferenciam-se das ordinárias porque estas podem não ter direito a voto.

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Q726683

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726683 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades limitadas:

A

devem ter no mínimo dois diretores.

B

devem sempre ter Conselho de Administração.

C

não comportam a formação de Conselho Fiscal.

D

necessitam da unanimidade dos votos para alterar o contrato social.

E

permitem a exclusão de sócio minoritário sem processo judicial.

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Q726682

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726682 Direito Empresarial (Comercial)

É competência do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC):

A

organizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis.

B

fixar os assentos dos usos e costumes mercantis.

C

efetuar a matrícula dos auxiliares do comércio.

D

autenticar os livros contábeis dos comerciantes.

E

proceder a inscrição dos empresários individuais e das sociedades.

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Q726681

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726681 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à denominação social é correto dizer-se que:

A

deverá obrigatoriamente ser adotada pelas sociedades de responsabilidade limitada.

B

deve conter o nome dos sócios ou, ao menos de um, seguido da expressão “& cia”.

C

deve conter o objeto social desenvolvido pela sociedade.

D

não pode ser adotada pelas sociedades de responsabilidade limitada por serem sociedades de pessoas.

E

não pode ser adotada pela empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI.

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Q726680

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726680 Direito Empresarial (Comercial)

Não constitui obrigação do empresário:

A

inscrever-se perante a Junta Comercial.

B

constituir sociedade.

C

elaborar balanços periódicos.

D

manter a escrituração de livros.

E

comunicar periodicamente, caso não faça arquivamentos na Junta, a sua condição de empresário ativo.

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Q726679

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726679 Direito Empresarial (Comercial)

Não sofrem restrições para serem empresários:

A

o falido.

B

os leiloeiros públicos.

C

os funcionários públicos.

D

os produtores rurais.

E

as sociedades cooperativas.

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Q726669

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726669 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz com o Direito de Empresas, assinale a afirmativa correta.

A

Na sociedade em comum, espécie de sociedade não personificada, todos os sócios respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais.

B

Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

C

Na sociedade em comandita simples, salvo disposição em contrário no contrato social, o sócio comanditário, necessariamente pessoa física, é o responsável pela gestão e tem o nome na firma social, sendo obrigado solidária e limitadamente, no valor da sua quota, pelas obrigações sociais.

D

Na sociedade limitada, quando contrato social for omisso no ponto, o sócio pode ceder a sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio ou terceiro, se não houver oposição de titulares de mais da metade do capital social.

E

Na sociedade em comandita por ações, a assembleia geral pode, mesmo não tendo o consentimento dos diretores, mudar o objeto essencial da sociedade, aumentar o capital social e criar debêntures.

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Q700397

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700397 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmações a seguir, acerca do contrato de factoring: I – O contrato de factoring, por dizer respeito a captação e empréstimo de recursos financeiros, conquanto legalmente atípico, se sujeita à disciplina própria das atividades das instituições financeiras. II – O contrato de factoring se sujeita, dentre outras normas, ao Código de Defesa do Consumidor, ainda quando firmado com pessoa jurídica, sendo despicienda a prova de hipossuficiência. III – No contrato de factoring,, é imprescindível que a transmissão das obrigações entre as partes se dê em caráter pro soluto. É correto afirmar que:

A

I, II e III são verdadeiras.

B

Apenas III é verdadeira.

C

Apenas II é verdadeira

D

I, II e III são falsas.

E

Apenas II e III são falsas

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Q700393

Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q700393 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmações a seguir, acerca dos títulos de crédito: I – Também conhecido como forma de endosso impróprio, o endosso-mandato se caracteriza por não operar a cessão da titularidade do crédito representado pelo título endossado. II – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não responde pelo danos oriundos do protesto indevido do título endossado. III – O endossatário, na hipótese de endosso-mandato, não pode endossar o título novamente. É correto afirmar que:

A

I, II e III são falsas

B

Apenas I e III são verdadeiras.

C

Apenas II e III são falsas.

D

Apenas I e II são verdadeiras.

E

Apenas I é falsa

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Q670035

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670035 Direito Empresarial (Comercial)

As juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO :

A

filiais de sociedade empresária e cooperativa com sede em outra unidade da Federação;

B

filiais de empresário com sede em outra unidade da Federação;

C

empresário e suas filiais;

D

sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais;

E

sociedades empresárias, incluindo as anônimas, e suas filiais.

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Q670034

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670034 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a asserção INCORRETA .

A

Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação.

B

A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa deverá ser formalizada em um processo somente para pessoa jurídica transformada.

C

Somente a sociedade em condição de unipessoalidade poderá ter seu registro transformado para empresário individual, independentemente do decurso do prazo de 180 dias .

D

A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa não abrange as sociedades anônimas, as sociedades simples e as cooperativas.

E

No ato de transformação de registro, serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.

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Q670033

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670033 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às debêntures, assinale a opção INCORRETA.

A

As debêntures não atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo.

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