Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 304

Q30774

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |

Q30774 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens
subsequentes.

Considere que um emitente de uma letra de câmbio seja analfabeto e não saiba assinar seu nome. Nessa situação, admite-se que o ato cambial seja praticado por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais conferidos por esse indivíduo analfabeto.

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Q29863

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29863 Direito Empresarial (Comercial)

Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto:

A

a duplicata de serviços aceita.

B

o cheque administrativo.

C

a nota promissória protestada.

D

a duplicata mercantil, não aceita e sem protesto.

E

o cheque cruzado.

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Q29862

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29862 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta.

A

Os sócios poderm realizar suas quotas mediante prestação de serviços.

B

Não integralizada a quota do sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou tranferi-la a terceiros, nos termos da lei.

C

O capital pode ser dividido somente em quotas iguais.

D

As quotas são consideradas divisíveis em relação à sociedade.

E

Pela exata estimação dos bens dados em realização das quotas responde apenas o respectivo sócio.

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Q29861

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29861 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

A

Companhia.

B

Sociedade em nome coletivo.

C

Sociedade Limitada.

D

Sociedade em conta de participação.

E

Sociedade em comum.

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Q29860

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29860 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta.

A

Considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais.

B

Em regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto.

C

O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

D

O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.

E

Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes.

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Q27527

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q27527 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito societário, julgue os próximos itens.

Em caso de omissão quanto às regras da sociedade limitada, podem ser aplicadas a ela as regras das sociedades simples.

Certo

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Q27526

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q27526 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito societário, julgue os próximos itens.

A distinção entre a sociedade simples e a empresarial não reside no intuito lucrativo, pois há sociedade simples com escopo de lucro. O que caracteriza a pessoa jurídica de direito privado como empresarial é o fato de explorar empresarialmente o seu objeto social. Embora haja esse critério, como regra, para fins de distinção, toda cooperativa é uma sociedade simples e toda sociedade anônima é empresarial, independentemente da forma pela qual seu objeto é explorado

Certo

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Q25848

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 |

Q25848 Direito Empresarial (Comercial)

. Em relação às ações de uma sociedade anônima, suas características e direitos, a lei estabelece que

A

a ação é indivisível, razão pela qual duas pessoas não poderão ser titulares de uma mesma ação.

B

a titularidade de ações ordinárias ou preferenciais conferirá sempre direito a voto nas assembleias, sendo vedado ao estatuto afastar esse direito.

C

as ações ordinárias poderão ter classes diversas somente nas companhias fechadas.

D

o estatuto poderá privar o sócio titular de ações ordinárias de participar dos lucros sociais, sendo que a assembleia só poderá fazê-lo com quórum de /5 dos acionistas ordinários e preferenciais.

E

somente terão direito a voto na assembleia os titulares de ações preferenciais.

Q25847

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 |

Q25847 Direito Empresarial (Comercial)

. Éder e Edson decidiram se associar para montar uma padaria. Elaboraram o contrato social, que foi subscrito por ambos. Cada um ficou com 50% (cinquenta por cento) das cotas, no valor de R$1.000,00 (um mil reais) cada cota. Éder integralizou o capital com a transferência da loja de sua propriedade para a Sociedade. Edson se compro- meteu a integralizar suas cotas em dinheiro. Foi, então, registrada a Sociedade Dois Irmãos Panificadora Ltda. Em relação à responsabilidade dos sócios perante terceiros, afirma-se que

A

enquanto Edson não integralizar suas cotas, ambos responderão ilimitadamente por todas as responsabili- dades da sociedade.

B

os sócios poderão ser responsabilizados solidariamente pelo valor não integralizado.

C

os sócios serão responsabilizados somente em caso de culpa ou dolo pessoal.

D

a responsabilidade dos sócios dependerá de previsão no contrato social.

E

somente Edson responderá pelas obrigações da Sociedade, limitadas ao capital não integralizado.

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Q25846

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 |

Q25846 Direito Empresarial (Comercial)

. A Sociedade Durma Bem Ltda. possui quatro lojas na cidade de Cuiabá. Por uma falha da gerente de uma das lojas, um título de dívida, já pago, foi indevidamente levado a protesto, causando danos a terceiros. Nesse caso,

A

a sociedade não poderá ser responsabilizada, pois a gerente não pode ser considerada um preposto.

B

a sociedade não poderá ser responsabilizada, pois os poderes conferidos aos gerentes não se consideram solidários.

C

a sociedade será responsável, pois trata-se de hipótese de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

D

a sociedade será responsável, mesmo que a gerente não tenha poderes conferidos por escrito para a prática do ato.

E

a sociedade tem responsabilidade apenas subsidiária, depois de promovida ação em face da gerente.

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Q25845

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 |

Q25845 Direito Empresarial (Comercial)

. O Código Civil, ao tratar da Sociedade Limitada, estabelece que

A

a aprovação das contas do administrador depende da maioria dos votos dos presentes na assembleia ou reunião de sócios, não exigindo quórum qualificado.

B

a nomeação de Administrador não sócio dependerá da permissão do contrato social e da aprovação da maioria do capital social.

C

a cessão de quotas a quem não é sócio não pode ser vedada no contrato social.

D

as quotas são impenhoráveis por dívidas dos sócios.

E

o Conselho de Administração poderá promover a alteração do contrato social, havendo previsão expressa.

Q25844

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 |

Q25844 Direito Empresarial (Comercial)

Marco Antonio, Cesar, Adriano e Claudio são sócios em uma Sociedade Limitada. Cesar vem praticando atos que colocam em risco a continuidade da empresa. Na Assembleia Geral Ordinária, com a presença de todos os sócios, é deliberada, com os votos favoráveis de Marco Antonio, Adriano e Claudio, a exclusão de Cesar da Socie- dade. Sobre essa situação, assinale a afirmação correta.

A

A deliberação é nula, pois a exclusão de sócio deverá ser sempre judicial.

B

A deliberação é válida, pois o quórum legal é de ¾ do capital social.

C

A exclusão de sócio pela assembleia depende de previsão no contrato social e o quórum exigido é maioria do capital social.

D

A exclusão de sócio, desde que efetuada pela via legal, implica necessariamente a redução do capital social.

E

A exclusão só se aplica a sócio remisso.

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Q25843

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 6 |

Q25843 Direito Empresarial (Comercial)

Rebeca e Luiza se reúnem para fabricação e venda de bijuterias. Elaboram e subscrevem contrato social da Sociedade Reluz Acessórios Ltda. Contratam duas funcionárias para fabricar as peças, uma vendedora e um estoquista, e começam a fabricação e venda das bijuterias em loja de propriedade de Luiza, mesmo antes de levar o contrato a registro. Essa sociedade

A

será empresária ou simples, dependendo do local de registro de seu contrato social.

B

será simples até que haja o registro, quando passará a ser empresária.

C

será empresa só com o registro competente.

D

tem personalidade jurídica, mas lhe falta regularidade.

E

poderá ter sua falência decretada.

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Q25715

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 3 |

Q25715 Direito Empresarial (Comercial)

Decretada a liquidação da instituição financeira, após requerimento de seus administradores,

A

vencerão antecipadamente as obrigações da liquidanda, que serão acrescidas de juros legais e da cláusula penal do contrato vencido em razão da liquidação.

B

não correrão juros, mesmo que estabelecidos em contrato, até pagamento integral do passivo.

C

será nomeado liquidante, indicado pelo Conselho de Administração da instituição e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional.

D

serão equalizados os juros de todos os contratos, que fluirão de acordo com o índice legalmente previsto para o pagamento das obrigações fazendárias.

E

não poderá o Banco Central autorizar o liquidante a alienar ou onerar bens da massa.

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Q25684

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Prova: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Analista do Banco Central - Área 2 |

Q25684 Direito Empresarial (Comercial)

Uma ação preferencial de determinada empresa promete pagar ao seu titular dividendos futuros, periodicamente. Se algum destes pagamentos não for feito, a(o)

A

empresa será considerada inadimplente.

B

falência da empresa poderá ser decretada.

C

data de vencimento da ação preferencial será antecipada.

D

ação preferencial deverá ser recomprada pela empresa.

E

pagamento de dividendos às ações ordinárias poderá ficar bloqueado.

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Q2913770

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON Prova: FUNCAB - 2009 - IDARON - Contador |

Q2913770 Direito Empresarial (Comercial)

Autorizar a emissão de partes beneficiárias é competência privativa do(a):

A

Assembléia Geral;

B

Diretoria;

C

Conselho de Administração;

D

Conselho Fiscal;

E

Diretor Presidente da empresa.

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Q2908649

Ano: 2009 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2009 - UFMG - Auditor |

Q2908649 Direito Empresarial (Comercial)

A conta que deixou de figurar no Patrimônio Líquido em função da alteração de Lei 6.404/1976, refere-se a

A

lucros acumulados.

B

ajuste de avaliação patrimonial.

C

ações em tesouraria.

D

reservas de capital.

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Q2908600

Ano: 2009 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2009 - UFMG - Auditor |

Q2908600 Direito Empresarial (Comercial)

A alternativa em que é representado o grupo de contas que não faz parte do Passivo no Balanço Patrimonial de acordo com as alterações da Lei 6.404/1976 é

A

Passivo Circulante.

B

Passivo Não-Circulante.

C

Patrimônio Líquido.

D

Passivo Exigível a Longo Prazo.

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Q2902813

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: AFEAM Prova: FUNCAB - 2009 - AFEAM - Técnico de Fomento - Jurídica |

Q2902813 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades não personificadas previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

A

na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, poderão provar a existência da sociedade por qualquer modo admitido em direito.

B

na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade.

C

nas sociedades em comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual somente a própria sociedade é a titular.

D

os sócios da sociedade em comum respondem limitada e subsidiariamente pelas obrigações sociais.

E

as sociedades em conta de participação, caso sejam inscritas no registro próprio, adquirem personalidade jurídica.

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Q2902812

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: AFEAM Prova: FUNCAB - 2009 - AFEAM - Técnico de Fomento - Jurídica |

Q2902812 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as sociedades por ações, representando o principal regulamento jurídico de tal espécie societária. Com fulcro no conteúdo da mencionada legislação, marque a alternativa ERRADA:

A

nas sociedades por ações, a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

C

a companhia aberta é aquela que se caracteriza por ter os valores mobiliários de sua emissão admitidos à negociação no mercado mobiliário.

D

é obrigatória a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

E

a companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades.

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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