Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

Questões Discursivas

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Q256174 Direito Empresarial (Comercial)
Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.


A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas.

Alternativas
Q254776 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, apenas ele poderá ser dado em garantia, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Alternativas
Q254775 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.


No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q253591 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a recuperação judicial e falência de sociedades empresárias, analise as assertivas a seguir:

I - A Recuperação Judicial constitui mecanismo legal destinado a preservar a função social da empresa, possibilitando o saneamento de situações capazes de inviabilizar a continuidade das atividades da unidade empresarial, sendo aplicável as sociedades empresárias que atuam no mercado há mais de dois anos, incluindo as sociedades de economia mista.
II - O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
III - No âmbito da recuperação judicial, a nomeação do administrador judicial ocasiona o afastamento automático dos gestores da sociedade em recuperação, passando as suas atividades empresariais a serem desempenhadas a partir das determinações do profissional idôneo nomeado pelo Juízo.
IV - Tendo sido apresentadas objeções ao plano de recuperação, a não aprovação do mesmo plano pelo comitê de credores proporciona a convolação da recuperação judicial em falência.

De acordo com as assertivas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q253590 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as proposições a seguir:

I - A empresa individual de responsabilidade limitada constitui pessoa jurídica de direito privado, de maneira que sua instituição representa possibilidade de limitação da responsabilidade do empreendedor individual sobre as obrigações decorrentes de sua atividade empresarial.
II - Face à inexistência de vedação legal, bem ainda ao princípio da autonomia privada, a empresa individual de responsabilidade limitada pode instituir nova EIRELI para execução de atividades subsidiárias ou correlatas.
III - A EIRELI pode ser instituída de maneira originária, quando criada diretamente por seu fundador, ou derivada quando decorrente de aproveitamento de ente anterior, a exemplo da concentração das quotas de modalidade societária em um único sócio.
IV - A existência da EIRELI depende do registro e/ou arquivamento de seus atos constitutivos, formalizados a partir de acordo de vontades, perante a Junta Comercial do Estado em que a empresa terá sua sede.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253242 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos crimes em espécie, previstos pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253241 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, constantes da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253239 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades em nome coletivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253238 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253234 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades em comandita simples.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |
Q253233 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da normatização dos títulos de crédito, pelo Código Civil, é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250662 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito à recuperação de empresas, é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250661 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito à recuperação de empresas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250660 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250659 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250658 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre patentes, Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250657 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250656 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz |
Q250655 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |
Q250020 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as afirmativas a respeito do registro público de empresas mercantis e dos atos levados a registro:

I. Para que uma pessoa possa consultar os assentamentos dos registros empresariais nas(s) Junta(s) Comercial(is), é preciso que seja apresentado requerimento formal com o motivo que justifica a consulta requerida.

II. Os documentos que forem levados à arquivamento na(s) Junta(s) Comercial(is) deverão ser apresentados a arquivamento no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento. Fora desse prazo, o arquivamento só terá eficácia a partir do despacho que o conceder.

III. É possível a nomeação de administrador para sociedade limitada por meio de alteração de contrato social ou por ato apartado, sendo que, no caso de nomeação por ato apartado, o administrador investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.

IV. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de maioria simples, no mínimo, após a integralização do capital.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Respostas
5241: C
5242: C
5243: E
5244: B
5245: D
5246: C
5247: E
5248: A
5249: C
5250: D
5251: A
5252: C
5253: A
5254: D
5255: B
5256: D
5257: D
5258: B
5259: C
5260: C