Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 248

Q465867

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465867 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às sociedades limitadas, analise as afirmações a seguir.

I – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
II – A administração da sociedade limitada poderá ser feita por administrador não sócio, desde que haja permissão no contrato social da sociedade.
III – Os sócios, para a constituição da sociedade, devem contribuir para a formação do capital social com dinheiro ou qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação pecuniária.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q465866

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465866 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo observa a Lei nº 11.101/2005?

A

A Lei de Falência estabelece lista taxativa dos meios de recuperação da atividade econômica da empresa contendo instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos para emprego nas empresas em crise.

B

A falência, para fins de execução concursal, compreende todos os credores do falido, civis e comerciais, inclusive contemplando credores com crédito por despesas individualmente feitas para ingresso na massa falida.

C

As empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se às regras contidas na Lei nº 11.101/2005.

D

As obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor.

E

Os credores do falido não são tratados igualmente, pois a natureza do crédito importa para a definição de uma ordem de pagamento que deve ser observada na liquidação.

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Q465865

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465865 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da Lei nº 6404/1976 e alterações, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder EXCETO na hipótese de

A

usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, inclusive para orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

B

contratar com a companhia, diretamente ou através de outrem, ou com sociedade na qual tenha interesse, em condições de favorecimento ou não equitativas.

C

aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.

D

induzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos na referida Lei das Sociedades por Ações e no estatuto, promover contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembleia geral.

E

eleger administrador ou fiscal que sabe inapto moral ou tecnicamente.

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Q465864

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465864 Direito Empresarial (Comercial)

O contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se

A

seguro

B

fomento mercantil

C

arrendamento mercantil

D

representação comercial

E

compra e venda mercantil

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Q465863

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465863 Direito Empresarial (Comercial)

A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista no valor de R$ 100.000,00, nela constando o aval da Empresa B Ltda. no montante de R$ 50.000,00.
À vista disso, a Empresa Y Ltda. pretende endossar o referido título de crédito à Empresa J Ltda. no montante equivalente a R$ 50.000,00.
Nesse caso, de acordo com as normas previstas na legisla- ção cambiária em vigor, aplicáveis à nota promissória, o(a)

A

aval parcial é considerado nulo.

B

endosso parcial é considerado nulo.

C

emitente deverá ser notificado na hipótese de endos- so do referido título.

D

vencimento à vista equivale ao vencimento a um certo termo de vista.

E

ausência de aceite torna nulo o referido título de crédito.

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Q462788

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |

Q462788 Direito Empresarial (Comercial)

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/06. Sobre essa norma, analisar os itens abaixo:

I - A previsão é de tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

II - Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

III - A empresa favorecida por este regime fica sujeita à fiscalização da atividade pela Secretaria Municipal da Fazenda, através dos agentes tributários municipais.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q428970

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior-2012 |

Q428970 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido e somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.

Dele deve constar a(o)

A

data da sua emissão

B

data do seu vencimento

C

cláusula proibitiva de endosso

D

lugar de sua emissão

E

lugar de pagamento

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Q426614

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426614 Direito Empresarial (Comercial)

Leia as assertivas a respeito dos títulos de crédito e marque a única alternativa correta:

I. O cheque é a ordem de pagamento, à vista ou a prazo, emitida por pessoa física ou juridical, em favor próprio ou de terceiro, contra instituição bancária ou financeira que lhe seja equiparada, com a qual o emitente mantém contrato que a autorize a dispor de fundos existentes em sua conta bancária.

II. A nota promissória é a promessa escrita de pagamento de certa soma em dinheiro, podendo ser estabelecida condição para seu pagamento.

III. Duplicata é título de crédito causal que representa saque relativo a crédito decorrente de contrato de compra e venda mercantile ou de prestação de serviços, firmado entre pessoas domiciliadas no território nacional, com prazo não inferior a trinta dias, a partir de discriminação de operações constantes de fatura expedida pelo emitente.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Todos os itens são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q426613

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426613 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os direitos e obrigações dos acionistas em uma Sociedade Anônima, marque a única opção certa:

A

O acionista alienante não ficará responsável pelo pagamento das prestações que faltarem para integralizar o valor das ações vendidas, visto que o adquirente assume a responsabilidade integral do valor subscrito da ação, inclusive da parte não integralizada.

B

O acionista controlador que elegeu um administrador, sabidamente inapto tecnicamente, responde subsidiariamente quando esse último praticar ato ilegal.

C

Salvo se estabelecida privação no estatuto social ou assembleia geral, o acionista possui o direito de participar dos lucros sociais; participar do acervo da companhia em caso de liquidação; fiscalizar, na forma prevista em lei, a gestão dos negócios sociais; e retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei.

D

A assembleia geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista apenas nos casos de não cumprimento das obrigações impostas por lei.

E

O estatuto pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista.

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Q426612

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426612 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a recuperação judicial, assinale a única alternativa correta:

A

Não é possível submeter sociedades seguradoras e sociedades operadoras de plano de assistência à saúde à recuperação judicial.

B

Ficam impedidos de requerer a recuperação judicial o empresário ou sociedade empresária que já obtiveram a concessão da mesma prerrogativa há pelo menos 10 anos.

C

A recuperação judicial priva os sócios da empresa da administração dos bens empresariais, salvo se houver autorização do Comitê de Credores pela manutenção daquele na condução da atividade empresarial.

D

Segundo o entendimento jurisprudencial atual do Excelso Supremo Tribunal Federal, há sucessão trabalhista de empresa que arrematou, em leilão judicial, filial ou unidades produtivas de empresa que se encontra em recuperação judicial.

E

O deferimento do processamento de recuperação judicial interrompe a marcha prescricional que somente poderá ser retomada após 180 dias.

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Q426592

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426592 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre direito de empresa, indique a alternativa correta:

A

A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato, e, se o aprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, inclusive a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo.

B

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é ilimitada.

C

Até sessenta dias depois de publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

D

A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

E

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, desde que de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação.

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Q423376

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423376 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes afirmações.

I - O pedido de recuperação judicial, o processo de recuperação judicial e o plano de recuperação judicial possuem o mesmo significado.
II - O credor poderá apresentar objeção ao plano de recuperação judicial após a publicação do aviso da sua apresentação.
III - Apresentada objeção ao plano de recuperação judicial, o juiz decidirá sobre a concessão ou não da recuperação judicial.
IV - A recuperação judicial depende da concordância dos credores.

Quais propostas estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q423375

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423375 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

O trespasse do estabelecimento empresarial confunde-se com a cessão de quotas sociais ou alienação do controle societário.

B

Independentemente de regular escrituração, o adquirente do estabelecimento é sempre sucessor do alienante em relação às obrigações trabalhistas e fiscais ligadas ao estabelecimento.

C

Considera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada.

D

O contrato de alienação do estabelecimento empresarial não necessita ser levado a registro na Junta Comercial.

E

O alienante, salvo disposição expressa no contrato de trespasse, não fica impedido de concorrer com o adquirente.

Q423372

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423372 Direito Empresarial (Comercial)

Durante a fabricação de um determinado tipo de bolacha, a Empresa Bolachas X, acidentalmente, adicionou glúten ao produto. A embalagem do produto registra expressamente não conter este componente. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

A sociedade empresária e o empresário individual respondem apenas pelas atitudes dolosas quanto ao erro de fabricação de seus produtos.

B

O empresário individual responde se agiu com dolo, enquanto a sociedade empresária responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

C

Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D

Inexiste responsabilidade civil quanto ao conteúdo dos produtos, já que o glúten é próprio para consumo humano.

E

Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelo erro, mesmo que os produtos não sejam postos em circulação.

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Q397776

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397776 Direito Empresarial (Comercial)

A indicação alternativa de lugar de pagamento na nota promissória é

A

facultada, tendo o portador direito de opção.

B

vedada, sendo o título considerado nulo.

C

considerada não escrita; o lugar onde o título foi passado considera-se como sendo o lugar do pagamento.

D

considerada não escrita; o lugar designado ao lado do nome do subscritor considera-se como sendo o lugar do pagamento.

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Q397775

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397775 Direito Empresarial (Comercial)

No silêncio do contrato da sociedade limitada, os administradores podem praticar os atos pertinentes à gestão da sociedade. Não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende

A

do consentimento de todos os sócios.

B

da deliberação da maioria.

C

da prévia dissolução da sociedade.

D

de autorização judicial.

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Q397774

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397774 Direito Empresarial (Comercial)

Incumbe ao Registro Público de Empresas Mercantis a matrícula, dentre outros, dos

A

leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais e corretores de imóveis.

B

tradutores públicos, intérpretes comerciais, corretores de imóveis, trapicheiros e administradores de armazéns gerais.

C

leiloeiros, corretores de imóveis, trapicheiros e adminis- tradores de armazéns gerais.

D

leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais.

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Q397773

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397773 Direito Empresarial (Comercial)

O protesto comum da duplicata é tirado

A

no domicílio do sacador.

B

no domicílio do sacado.

C

na praça de pagamento constante do título.

D

na praça de pagamento constante do título ou no domicílio do sacado.

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Q397772

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397772 Direito Empresarial (Comercial)

A nota promissória em que se não indique a época do pagamento é considerada

A

à vista.

B

pagável em 1 (um) mês.

C

pagável em 1 (um) ano.

D

nula.

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Q397771

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397771 Direito Empresarial (Comercial)

O cheque, em princípio, admite

A

aposição de visto pelo sacado, aval e endosso.

B

aceite, aval e endosso.

C

aceite, aposição de visto pelo sacado e endosso.

D

aceite, aposição de visto pelo sacado e aval.

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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