Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Operações societárias para Concurso - Página 7

Q387848

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |

Q387848 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação societária, salvo se prevista no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.

Certo

Errado

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Q381184

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381184 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 4.728/1965, assinale a opção correta em relação à sociedade corretora que se torne membro da bolsa de valores.

A

Essa sociedade poderá ser membro de mais de uma bolsa de valores

B

Tal sociedade estará impedida de revestir a forma anônima.

C

As operações da referida sociedade serão fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional.

D

A constituição dessa sociedade deve ser autorizada pelo Banco Central do Brasil.

E

O capital mínimo dessa sociedade deve ser fixado pelo Banco do Brasil S.A.

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Q372331

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372331 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à incorporação da sociedade,assinale a incorreta:

A

Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todos aprová-la na forma estabelecida para os respectivos tipos.

B

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

C

A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato e, se o aprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, inclusive a subscrição de bens pelo valor da diferença que se verifcar entre o ativo e o passivo

D

A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio bruto da sociedade, que tenha de ser incorporada

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Q372330

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372330 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das Sociedades assinale a proposição incorreta:

A

O ato de transformação independe da dissolução ou da liquidação e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se

B

A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no artigo 1031 do Código Civil.

C

A transformação não modifcará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

D

A falência da sociedade transformada produzirá efeitos em relação a todos os sócios, independentemente do tipo anterior a que estariam sujeitos, se a pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação.

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Q371688

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371688 Direito Empresarial (Comercial)

Ato em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová- la, na forma estabelecida para os respectivos tipos. Qual dos institutos do direito empresarial corresponde à descrição supracitada?

A

Transformação.

B

Cisão

C

Incorporação.

D

Fusão.

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Q371140

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371140 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. A sociedade simples poderá adotar a forma de sociedade limitada.

II. A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica, ainda que o respectivo contrato seja levado ao registro.

III. As cooperativas são consideradas sociedades simples, independentemente do seu objeto.

IV. A operação de transformação da sociedade não modifica os direitos dos credores.

A

Apenas as assertiva II e III estão incorretas.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Apenas a assertiva II está incorreta.

D

Apenas a assertiva IV está incorreta

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Q370539

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370539 Direito Empresarial (Comercial)

Deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas é competência privativa, dentre outras previstas em lei,

A

da Assembleia Geral.

B

da Diretoria.

C

do Conselho de Administração.

D

do Conselho Fiscal.

E

do Conselho Gestor.

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Q616246

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616246 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 6.404/76 dispõe que o consórcio

A

dispensa sua constituição mediante contrato.

B

dispensa a definição das obrigações e da responsabilidade de cada sociedade consorciada.

C

tem personalidade jurídica, respondendo os consorciados de forma solidária às obrigações que venham a ser assumidas por força do referido empreendimento.

D

será dissolvido por força da recuperação judicial ou por falência de uma das consorciadas.

E

é formado pela participação de companhias e de quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, para a realização de determinado empreendimento.

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Q616244

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616244 Direito Empresarial (Comercial)

A fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda. pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para tal, deverá lançar ações para serem negociadas nesse mercado. Antes, porém, terá que atender a diversas formalidades impostas por Lei específica, notadamente a de assumir a forma jurídica de uma sociedade anônima de capital aberto.

Nessa linha, com base na Lei n° 6.404/76, a hipótese de reorganização societária pretendida pela referida empresa se enquadra como

A

consórcio

B

cisão

C

fusão

D

incorporação

E

transformação

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Q471564

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471564 Direito Empresarial (Comercial)

Nas questões de nº 41 a 45 assinale a alternativa FALSA.

Quanto a transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades:

A

O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

B

A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova. É ressalvado o direito do credor de acionar a sociedade extinta, independentemente da fusão, para forçar o cumprimento de obrigação remanescente inadimplida, tendo em vista a inoperância dos efeitos jurídicos da sucessão no caso.

C

Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

D

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

E

Em reunião ou assembléia dos sócios de cada sociedade, deliberada a fusão e aprovado o projeto do ato constitutivo da nova sociedade, bem como o plano de distribuição do capital social, serão nomeados os peritos para a avaliação do patrimônio da sociedade.

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Q427738

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427738 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue os itens subsequentes, no que se refere ao direito societário.

Decretada a dissolução parcial de uma sociedade empresária, deverão constar, na decisão, a data de desligamento do sócio e o critério de apuração de haveres.

Certo

Errado

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Q427172

Ano: 2013 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2013 - CFC - Técnico em Contabilidade - 2º Exame |

Q427172 Direito Empresarial (Comercial)

Uma Sociedade aprovou a aquisição da Companhia “A” em sua Assembleia, realizada na forma da Lei n°. 6.404/76, e as atas f oram disponibilizadas aos acionistas nos termos das normas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Na referida assembleia, foi aprovada a deliberação sobre a aquisição integral das ações da Companhia “A”, que seria na sequência absorvida, integralmente, pela Sociedade compradora, cumprindo-se todos os procedimentos estabelecidos na Lei Societária.

A operação que se seguiu após a aquisição integral das ações é nominada pela n°. Lei 6.404/76 como:

A

Transformação.

B

Incorporação.

C

Fusão.

D

Cisão.

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Q359644

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359644 Direito Empresarial (Comercial)

Na liquidação da sociedade,

A

independentemente de expressa autorização no contrato social, pode o liquidante gravar livremente de ônus reais os móveis e imóveis e contrair empréstimos, bastando ratificação posterior assemblear.

B

por unanimidade, podem os sócios resolver, antes de ultimada a liquidação e de pagamento aos credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais.

C

as obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se necessariamente pelos preceitos peculiares às dos administradores das sociedades anônimas.

D

compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis ou imóveis, para o que só é competente Assembleia Geral convocada especialmente para este fim.

E

respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, sem distinção entre vencidas e vincendas, mas, em relação a estas, com desconto.

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Q358412

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |

Q358412 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Instrução Normativa DNRC n^o 118, de 22 de novembro de 2011 (que dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa e dá outras providências), na transformação de registro de empresário individual em sociedade, o capital desta será o que for declarado pelos sócios no contrato social. Nessa hipótese, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de_____anos da data do registro da transformação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A

2

B

3

C

5

D

8

E

10

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Q354823

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354823 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que se refere a empresário, operações societárias e dissolução, liquidação e extinção das sociedades.

A

Cisão é o processo pelo qual a sociedade transfere parcelas de seu patrimônio para duas ou mais sociedades preexistentes ou constituídas para tal fim.

B

A incorporação, fusão e cisão só podem ser operadas entre tipos societários iguais.

C

Embora o Código Civil determine a dissolução, de pleno direito, das sociedades limitadas pela decretação da falência, tal norma não condiz com a natureza da quebra que representa, apenas e tão somente, sua liquidação, sendo possível a continuação dos negócios uma vez pagos os credores.

D

A absorção de empresa individual por parte de sociedade implica típico processo de incorporação.

E

A personalidade jurídica do empresário individual e da sociedade empresária decorre da inscrição de seus atos no órgão de registro.

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Q351405

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351405 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à dissolução da sociedade observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Dissolve-se a sociedade pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade por prazo indeterminado.
II. A sociedade pode vir a ser dissolvida judicialmente a requerimento de qualquer sócio, se houver sido anulada a sua constituição.
III.Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a liquidação da sociedade e paralisar a gestão própria dos negócios, vedando novas operações.
IV.Se a sociedade dissolver-se por extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar, caberá ao Ministério Público, tão logo receba a comunicação, a promoção da liquidação judicial, se os administradores não o fizerem nos trinta dias seguintes à perda da autorização.
V. Qualquer sócio poderá dar por dissolvida a sociedade, parcialmente, se verificada a inexequibilidade ou seu fim social.

É correta a alternativa:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, III e V.

E

I, II e V.

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Q351404

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351404 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao tema referente a empresas e sociedades, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:

I. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada pode figurar em mais de uma empresa dessa modalidade.
II. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
III. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa, com quinze por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la. IV. Independentemente de seu objeto, considerar-se-á empresária a sociedade por ações e simples, a cooperativa.
V. Até noventa dias, após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

Está correta a alternativa:

A

I e V.

B

II, IV e V.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

III e V.

Q346547

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346547 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos diversos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

A

A sociedade em comum compreende as figuras doutrinárias da sociedade de fato e da irregular.

B

Servidor público pode compor o quadro social de sociedade em comandita simples, desde que na condição de sócio comanditado.

C

A fusão e a incorporação de sociedade anônima passaram a ser reguladas pelas normas do novo Código Civil, tendo sido revogados os respectivos artigos da Lei de Sociedades Anônimas.

D

Não foi recepcionada pelo novo Código Civil a sociedade de capital e indústria, não sendo mais permitida a contribuição de sócio apenas em trabalho próprio.

E

A sociedade limitada rege-se supletivamente pelas normas da sociedade simples, se assim estiver estipulado no contrato social.

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Q342281

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado |

Q342281 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

Instituto jurídico que implica a extinção de duas ou mais sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e nas obrigações, denomina- se:

A

cisão.

B

fusão.

C

falência.

D

incorporação.

E

transformação.

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Q339497

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339497 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

A incorporação determina a extinção das sociedades absorvidas, formando-se uma nova sociedade, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

B

O ato de transformação da sociedade depende de sua liquidação, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

C

Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

D

Nas fusões e incorporações entre sociedades reguladas pelo Código Civil, é facultativa a elaboração de protocolo firmado pelos sócios ou administradores das sociedades; havendo sociedade anônima ou comandita por ações envolvidas na operação, a obrigatoriedade do protocolo e da justificação somente a ela se aplica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre operações societárias em direito empresarial (comercial)

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